Furto Qualificado Pelo Rompimento de Obstáculo e Concurso de Agentes em Notícias

No segundo e no terceiro, porque os furtos eram qualificados, aquele por concurso de agentes e este por escalada e rompimento de obstáculo... furto de 15 bombons, avaliados em R$ 30,00... Disponível em http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo793.htm#Princípio da insignificância: reincidência e crime qualificado – 4

Ou seja: na tese esgrimida no espelho, um furto de alfinete (ou de sabonetes ou de um velho ferro de passar roupas) com rompimento de obstáculo acarreta pena maior do que dois anos, já que, ao que parece... Mas, se alguém disser que é, cabe a pergunta: assim como a insignificância não está escrita na lei e na Constituição , também a compatibilidade do furto qualificado com privilégio também não está... A Defensoria Pública pugnou, em resumo: - A desclassificação do crime para furto simples , posto (sic) que ausente o laudo pericial de exame de rompimento ou destruição de obstáculo, embora a vítima e

Ou seja: na tese esgrimida no espelho, um furto de alfinete (ou de sabonetes ou de um velho ferro de passar roupas) com rompimento de obstáculo acarreta pena maior do que dois anos, já que, ao que parece... Mas, se alguém disser que é, cabe a pergunta: assim como a insignificância não está escrita na lei e na Constituição , também a compatibilidade do furto qualificado com privilégio também não está... A Defensoria Pública pugnou, em resumo: - A desclassificação do crime para furto simples , posto (sic) que ausente o laudo pericial de exame de rompimento ou destruição de obstáculo, embora a vítima e

De um lado, havia o entendimento de que esse privilégio não pode ser concedido em caso de furto qualificado, fosse pelo concurso de agentes, abuso de confiança, rompimento de obstáculo ou nas outras hipóteses... Em outro julgamento, a 3ª Seção definiu ser possível a aplicação de privilégios a casos de furto qualificado... Para os magistrados, o furto, nesse caso, não é insignificante, independentemente do valor, pois o comportamento do réu em si é reprovável, pois o agente era policial militar, de cuja profissão espera-se

B) Deverá responder pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo, por esta não se encontrar na linha de seu conhecimento... Caso tivesse feito isso não haveria necessidade de se falar em rompimento de obstáculo. Apenas Fernando e seu comparsa é que devem responder pelo furto e logicamente em sua forma qualificada... D) homicídio doloso qualificado. ALTERNATIVA INCORRETA – vide fundamentação anterior

De um lado, havia o entendimento de que esse privilégio não pode ser concedido em caso de furto qualificado, fosse pelo concurso de agentes, abuso de confiança, rompimento de obstáculo ou nas outras hipóteses... Em outro julgamento, a Terceira Seção definiu ser possível a aplicação de privilégios a casos de furto qualificado... Para os magistrados, o furto, nesse caso, não é insignificante, independentemente do valor, pois o comportamento do réu em si é reprovável, pois o agente era policial militar, de cuja profissão espera-se

FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ABUSO DE CONFIANÇA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RETROATIVIDADE ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA... RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. NATUREZA SUBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 511/STJ. RÉU REINCIDENTE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL ABERTO. NÃO CABIMENTO. 1... de crédito pessoal e limite de crédito. 10. "[...] o direito de acesso à justiça e os princípios da celeridade e economia processual, não podem ser arguidos ao arrepio da lei, para que qualquer dos agentes

Já o § 1º do art. 13 do Código Penal prevê uma hipótese de exclusão da imputação - denominada por alguns de "rompimento do nexo causal" -, respondendo o agente apenas pelos atos já praticados... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), art. 217-A , caput PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 918 #############################################################################################... abuso de direito, tampouco é necessária a prova de confusão patrimonial, bastando que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor ou o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo

Porém, tem recusado a sua aplicação caso o acusado seja reincidente ou a hipótese seja de furto qualificado (como, por exemplo, quando praticado mediante concurso de pessoas ou com o rompimento de obstáculo... E o terceiro versava o furto tentado de 15 bombons caseiros, que custavam R$ 30, perpetrado com escalada e rompimento de obstáculo (salto sobre muro e remoção de telhas)... O segundo tratava de tentativa de furto de dois sabonetes líquidos íntimos, no valor de R$ 48, cometido por uma mulher reincidente, com o concurso do marido

Porém, tem recusado a sua aplicação caso o acusado seja reincidente ou a hipótese seja de furto qualificado (como, por exemplo, quando praticado mediante concurso de pessoas ou com o rompimento de obstáculo... E o terceiro versava o furto tentado de 15 bombons caseiros, que custavam R$ 30, perpetrado com escalada e rompimento de obstáculo (salto sobre muro e remoção de telhas)... O segundo tratava de tentativa de furto de dois sabonetes líquidos íntimos, no valor de R$ 48, cometido por uma mulher reincidente, com o concurso do marido