Hora Extra Ônus da Prova em Notícias

O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... A Itaipu foi demandada em inúmeras reclamações trabalhistas por falta de pagamento de funcionários em relação a horas extras, adicionais noturnos e de periculosidade... extras, adicionais noturnos e de periculosidade

O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... A Itaipu foi demandada em inúmeras reclamações trabalhistas por falta de pagamento de funcionários em relação a horas extras, adicionais noturnos e de periculosidade... extras, adicionais noturnos e de periculosidade

Em situações como essas, o magistrado ponderou que o trabalhador sempre conseguirá obter a condenação ao pagamento horas extras, até porque há, nesse quesito, a inversão do ônus da prova e a única forma... Diante desse contexto, a conclusão alcançada foi a de que o vendedor não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus da prova, nos termos dos artigos 373 , inciso I, do CPC e 818 da CLT... O que tem prevalecido, sempre, é a artificialidade dos pedidos de horas extras"

Em situações como essas, o magistrado ponderou que o trabalhador sempre conseguirá obter a condenação ao pagamento horas extras, até porque há, nesse quesito, a inversão do ônus da prova e a única forma... Diante desse contexto, a conclusão alcançada foi a de que o vendedor não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus da prova, nos termos dos artigos 373 , inciso I, do CPC e 818 da CLT... O que tem prevalecido, sempre, é a artificialidade dos pedidos de horas extras

Cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova ao empregador... Entendeu o Regional que, quando a empresa contesta os horários apresentados na petição inicial na reclamação do trabalhador, não devem ser invertidos os ônus da prova das horas extras somente porque existem... Esse entendimento do TST está registrado na Súmula 338, III, e foi com base nele que a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que mandava pagar as horas extras pleiteadas por

Em situações como essas, o magistrado ponderou que o trabalhador sempre conseguirá obter a condenação ao pagamento horas extras, até porque há, nesse quesito, a inversão do ônus da prova e a única forma... Diante desse contexto, a conclusão alcançada foi a de que o vendedor não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus da prova, nos termos dos artigos 373 , inciso I, do CPC e 818 da CLT... O que tem prevalecido, sempre, é a artificialidade dos pedidos de horas extras"

Apresentou como prova uma testemunha que trabalhava na mesma empresa. Compete ao autor o ônus da prova no tocante às horas reivindicadas... Entretanto, contando a empresa com mais de dez empregados, inverte-se o ônus da prova, explica o desembargador-relator José Antonio Parente... A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa produtora de biocombustíveis a pagar a um caldeireiro horas extras referentes ao período trabalhado entre maio de 2008 e abril de 2009

Apresentou como prova uma testemunha que trabalhava na mesma empresa. Compete ao autor o ônus da prova no tocante às horas reivindicadas... Entretanto, contando a empresa com mais de dez empregados, inverte-se o ônus da prova, explica o desembargador-relator José Antonio Parente... A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa produtora de biocombustíveis a pagar a um caldeireiro horas extras referentes ao período trabalhado entre maio de 2008 e abril de 2009

Nesse caso, inverte-se o ônus da prova relativo à prestação de horas extras, que passa a ser do empregador... As empresas Scandinavan do ABC Comércio e Prestação de Serviços e a Gafor Ltda estão obrigadas a pagar hora extra a um mecânico de caminhões que não tinha qualquer acesso a seu registro de freqüência... Para a relatora do caso, a ministra Maria Cristina Peduzzi, a decisão do TRT paulista é contrária à jurisprudência do TST sobre o ônus da prova e beneficia as empresas que não cumprem a obrigação e mantêm

Apresentou como prova uma testemunha que trabalhava na mesma empresa. Compete ao autor o ônus da prova no tocante às horas reivindicadas... Entretanto, contando a empresa com mais de dez empregados, inverte-se o ônus da prova, explica o desembargador-relator José Antonio Parente... A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa produtora de biocombustíveis a pagar a um caldeireiro horas extras referentes ao período trabalhado entre maio de 2008 e abril de 2009