Ônus da Prova do Reclamante das Horas Extras em Notícias

Ônus da prova No julgamento do recurso de revista dos consultores, a Terceira Turma do TST deferiu as horas extras conforme a jornada registrada pelos sete trabalhadores... alegar, poderá ser tratada como verdadeira e assim gerando direito a receber pelas horas extras trabalhadas... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), embora reconhecendo o vínculo de emprego, negaram o pedido de horas extras

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma montadora para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova de horas extras em duas viagens internacionais... Ao inverter o ônus da prova para a empresa, o juízo de primeiro grau destacou que a montadora é “de grande porte com grande poder administrativo-gerencial”, possuindo a prevalência da prova documental... Como não conseguiu comprovar, a montadora foi condenada ao pagamento das horas extras requeridas. O empregador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, mas a corte manteve a sentença

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma montadora para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova de horas extras em duas viagens internacionais... Ao inverter o ônus da prova para a empresa, o juízo de primeiro grau destacou que a montadora é “de grande porte com grande poder administrativo-gerencial”, possuindo a prevalência da prova documental... Como não conseguiu comprovar, a montadora foi condenada ao pagamento das horas extras requeridas. O empregador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, mas a corte manteve a sentença

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova da realização de horas extras em duas... Ao inverter o ônus da prova para a empresa, o juízo de primeiro grau destacou que a montadora é “de grande porte com grande poder administrativo-gerencial”, possuindo a prevalência da prova documental... Como não conseguiu comprovar, a Mercedes-Benz foi condenada ao pagamento das horas extras requeridas

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova da realização de horas extras em duas... Ao inverter o ônus da prova para a empresa, o juízo de primeiro grau destacou que a montadora é “de grande porte com grande poder administrativo-gerencial”, possuindo a prevalência da prova documental... Como não conseguiu comprovar, a Mercedes-Benz foi condenada ao pagamento das horas extras requeridas

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova da realização de horas extras em duas... Ao inverter o ônus da prova para a empresa, o juízo de primeiro grau destacou que a montadora é “de grande porte com grande poder administrativo-gerencial”, possuindo a prevalência da prova documental... Como não conseguiu comprovar, a Mercedes-Benz foi condenada ao pagamento das horas extras requeridas

Argumentou ainda que, “como se trata de sobre jornada, cabia à reclamante o ônus da prova, o que não ocorreu”... A diferença totaliza 340 horas extras... Uma empregada doméstica que dormia na casa onde trabalhava receberá indenização equivalente a cinco horas extras por dia, pelo período trabalhado de pouco mais de quatro meses

Em sua defesa, argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem “jornadas de trabalho britânicas”, o que atrairia, no entendimento do reclamante, para a empresa o ônus da prova... em sentido contrário), a pretensão do reclamante, no caso, de recebimento de horas extras, tinha como suporte a alegação de que “além da normal jornada de trabalho (realizada das 7 às 17 horas)”, ele... A decisão colegiada concluiu que “sob qualquer ângulo que se analise a questão, não procede a irresignação, seja quanto às horas extras, seja no tocante ao adicional noturno”

*Publicada originalmente em 30/05/2014 O pedido de horas extras é o mais comum nas reclamações que tramitam na Justiça do Trabalho... Diante desse contexto, o juiz sentenciante considerou que o reclamante deveria ter apontado a existência de horas extras trabalhadas e não compensadas ou pagas, ainda que por amostragem, a partir do confronto... É que esse meio de prova é considerado inválido na Justiça, retornando ao empregador o ônus de provar a jornada que entende correta

Em sua defesa, argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem “jornadas de trabalho britânicas”, o que atrairia, no entendimento do reclamante, para a empresa o ônus da prova... em sentido contrário), a pretensão do reclamante, no caso, de recebimento de horas extras, tinha como suporte a alegação de que “além da normal jornada de trabalho (realizada das 7 às 17 horas)”, ele... A decisão colegiada concluiu que “sob qualquer ângulo que se analise a questão, não procede a irresignação, seja quanto às horas extras, seja no tocante ao adicional noturno”