Imóvel Adquirido da Caixa Econômica Federal em Notícias

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  • TRF4 - Caixa tem direito a retomar imóvel do Minha Casa Minha Vida em Paranaguá (PR)

    Notícias16/05/2019Sintese
    O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) manteve decisão que considerou legal a retomada pela Caixa Econômica Federal de um apartamento do Programa Minha Casa Minha Vida que foi vendido a terceiro... A autora alegou que adquiriu o empreendimento através de contrato particular de compra e venda, e que não teve acesso ao contrato originalmente firmado entre a Caixa Econômica Federal e o arrendatário... A moradora do imóvel, uma auxiliar administrativa de Paranaguá (PR), narrou em ação ajuizada na Justiça Federal que recebeu notificação da Caixa em fevereiro de 2015 lhe concedendo um prazo de cinco dias
  • TRF5 condena incorporadora e Caixa por atraso na entrega de imóvel

    Notícias30/11/2016Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (29/11), às apelações da Solo Incorporações Ltda. e Caixa Econômica FederalCaixa e manteve a decisão que condenou as rés ao pagamento... ENTENDA O CASO - Davi de Lima Santos firmou Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo com Solo Incorporações Ltda. e Caixa Econômica Federal - Caixa, no dia 30/4/2012, para construção de unidade habitacional... de danos materiais, danos morais, juros de mora e indenização, por atraso na entrega de imóvel adquirido por Davi de Lima Santos, no município de Marechal Deodoro (AL), em 2012
  • DECISÃO: TRF1 determina recálculo do saldo devedor e das prestações de imóvel financiado pela CEF

    Notícias27/02/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou, por unanimidade, provimento às apelações da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da... - SFH, como no caso, afigura-se legitimada para figurar no pólo passivo da demanda a Caixa Econômica Federal, na condição de agente financeiro e, também, na qualidade de gestora do Fundo de Compensação... já sedimentada no âmbito de nossos tribunais é no sentido de que, nas ações em que se discutem os critérios de revisão de contratos de financiamento de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação
  • Justiça entende que Caixa não é responsável pela qualidade dos imóveis que financia

    Notícias23/02/2016Leonardo Teles Gasparotto
    A Justiça Federal entendeu que a Caixa Econômica Federal não é responsável pela qualidade dos imóveis que financia... adquirido com recursos do Sistema Financeiro de Habitação... O juiz federal Marcelo Meireles Lobão, em substituição na 7ª Vara, observou que, no que diz respeito à Caixa, a jurisprudência de nossos tribunais sedimentou-se no sentido de que, como regra, a Caixa não
  • TRF1 determina recálculo do saldo devedor e das prestações de imóvel financiado pela CEF

    Notícias28/02/2019Correio Forense
    A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou, por unanimidade, provimento às apelações da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da... – SFH, como no caso, afigura-se legitimada para figurar no pólo passivo da demanda a Caixa Econômica Federal, na condição de agente financeiro e, também, na qualidade de gestora do Fundo de Compensação... já sedimentada no âmbito de nossos tribunais é no sentido de que, nas ações em que se discutem os critérios de revisão de contratos de financiamento de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação
  • TRF4 impede que Caixa retome imóvel popular de proprietária

    Notícias13/11/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido de reintegração de posse de um imóvel feito pela Caixa Econômica Federal (CEF)... A Caixa argumentou que os imóveis adquiridos no FAR não podem ser vendidos e devem ser habitados pelos contemplados do programa... Em seu voto, o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, disse que as provas nos autos não deixam dúvida de que a mutuária não abandonou o imóvel, e ressaltou que ela
  • STF vai julgar se imóveis de programa da Caixa têm imunidade tributária

    Notícias27/04/2016Bernardo César Coura
    O Supremo Tribunal Federal vai julgar se os imóveis do Programa de Arrendamento Residencial, mantidos pela Caixa Econômica Federal, podem ter imunidade de IPTU... A corte local verificou que o imóvel ficava em um conjunto habitacional da União e havia sido adquirido por meio da Caixa, no PAR... A questão chegou ao STF por meio de um recurso extraordinário interposto pela Caixa contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  • Casal garante posse de imóvel adquirido, que estava ocupado por terceiro

    Notícias22/07/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Um casal conseguiu na Justiça a posse de um imóvel, comprada da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) da Caixa Econômica Federal, que estava ocupado por terceiro A sentença, proferida pela titular da 34ª Vara... sob o argumento de que este teria sido dado "em garantia de obrigação assumida por seu antigo proprietário" Ela acreditava estar residindo em um imóvel adquirido por seu ex-marido e disse que já... Cível de Belo Horizonte (MG), juíza Mônica Libânio Rocha Bretas, confirmou o pedido de tutela antecipada A EMGEA arrematou um apartamento em um leilão, em 2006 Em 2009, o casal comprou o imóvel, por meio
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