Importunação Sexual em Notícias

Importunação sexual e divulgação de cenas de estupro agora são crimes... O crime de importunação sexual é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência... Outros pontos previstos na lei são o aumento de pena nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, que foram incluídos pelo parecer da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), relatora da proposta

tipifica o crime de importunação sexual, que pode ser aplicado aos casos de abusos cometidos em transporte público... Entre outros pontos, o projeto pune a divulgação de cenas de estupro; aumenta a pena para estupro coletivo; e tipifica o crime de importunação sexual, que pode ser aplicado a atos cometidos em transporte... Importunação sexual Ao revogar o artigo da Lei das Contravencoes Penais (Decreto-Lei 3.688 /41) sobre importunar alguém, em lugar público, de modo ofensivo ao pudor, cuja pena é apenas pecuniária, a relatora

Art. 2º O Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Importunação sexual Art. 215-A... Presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli sancionou, nesta segunda-feira (24/9), lei que torna crime a chamada importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo... A norma assinada por Toffoli estabelece como importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para desclassificar uma condenação por estupro para importunação sexual... O tribunal aplicou ao caso o novo artigo 215-A do Código Penal , que descreve o crime de importunação sexual e divulgação de cena de estupro... Para Laurita, o caso analisado se enquadra na situação descrita pelo recém-criado artigo 215-A do Código Penal , que tipificou o crime de importunação sexual

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria o crime de importunação sexual, aumenta penas para estupro e também criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual... A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), incluiu na proposta original a definição do crime de importunação sexual: “praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso”... “Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam do transporte público ou de aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um condenado por estupro de vulnerável que pretendia a desclassificação do crime para importunação sexual... No recurso, o condenado citou as mudanças promovidas no Código Penal com a Lei 13.718 /2018, incluindo a tipificação do crime de importunação sexual, com pena mais branda que o de estupro... citou trechos do voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso pela possibilidade de desclassificação, tendo em vista que, antes das alterações promovidas pela Lei 13.718 /2018, a tipificação do crime sexual

O juiz Rafael Brüning, da 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem acusado de importunação sexual a uma vítima dentro de um ônibus, prática que

Ainda na tarde de quinta, a Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar suposta importunação sexual dentro da casa do Big Brother Brasil... Guimê e Cara de Sapato são investigados pela suspeita de prática de importunação sexual contra a atriz e modelo mexicana Dania Mendez dentro da casa do Big Brother Brasil 23... sexual“

O juiz da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, comarca de Florianópolis, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem acusado de importunação sexual a uma vítima dentro

Importunação sexual De acordo com o texto, importunação sexual se configura por praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou... Nesta terça-feira, 7, o Senado aprovou projeto que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto também prevê o aumento de pena para o crime de estupro coletivo... Igual aumento é estipulado para o chamado "estupro corretivo", caracterizado como tendo um intuito "punitivo", feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima