Início de Vigência do Benefício em Notícias

da LGPD teria início no dia 1º de janeiro de 2021, ao invés da data em maio prevista anteriormente... Fato é que esse dispositivo parece descontextualizado da Medida Provisória como um todo, que trata da operacionalização do pagamento do benefício emergencial... Há algum tempo atrás, escrevi sobre as reviravoltas da definição da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

E, pelo caráter misto, alcança casos anteriores à sua vigência”, declarou... Durante o primeiro ano de vigência da Lei 13.964/2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem uniformizando a interpretação de seus dispositivos... admissibilidade do processo penal ou, ainda, de pressupostos processuais, não se confundem com as condições de prosseguibilidade”, afirmou o ministro ao explicar que a representação é requisito para o início

As duas MP´s tem período de vigência de 120 dias. Fonte: Governo Federal... de trabalho além do limite legal ou convencionado; poderão adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo interjornada devido entre o final de uma jornada de trabalho e início... Este Benefício será custeado pelo Governo Federal durante o período em que o contrato de trabalho estiver suspenso ou com redução de jornada e salário

Já são 1.200 as medidas administrativas aplicadas a correspondentes bancários por irregularidades na concessão do crédito consignado desde o início de vigência das regras de autorregulação, em janeiro... um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários, que se aplicam a empréstimos consignados, cartão consignado e cartão benefício

pelo cônjuge ou companheiro (a), será condicionado a ocorrência da data do casamento ou do início da união estável de no mínimo 2 anos da data do óbito do instituidor do benefício, com vigência a partir... ou seja, o empregador deverá arcar com os salários do empregado até o 30º dia de afastamento, com vigência a partir de 1º.3.2015; b) a definição de que o cálculo do valor do benefício de Auxílio-Doença... estabelecimento do período de carência de 24 contribuições mensais para concessão do benefício de Pensão por Morte, com vigência a partir de 1º.3.2015; d) o direito do recebimento da Pensão por Morte

Toda e qualquer renovação de incentivo ou benefício deverá apresentar novas metas de desempenho global da medida, a serem alcançadas no período de vigência subsequente, ficando condicionada à comprovação... No início deste ano, em Plenário, Esperidião Amin criticou o montante que corresponderia às renúncias fiscais no Orçamento da União de 2019, que chegaria a R$ 370 bilhões... do atingimento de, no mínimo, 75% das metas de desempenho previstas para todo o período original de vigência

Assim, toda a argumentação gira em torno do auto aplicabilidade do teto aos benefícios concedidos antes da vigência das Emendas Constitucionais... A tese se apresenta a partir da recuperação decorrente da inadequação dos reajustes do teto de benefícios e da renda mensal dos segurados no início da década de 90... o INSS calculou a RMI tendo como base o referido limite, e não o salário de benefício

A TNU entendeu ser indevida a inclusão da gratificação natalina no período básico de cálculo para fins de cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, seja a data do início do benefício... Para a corte superior, a inclusão da gratificação no cálculo do salário de benefício é possível até a vigência da Lei 8.870... anterior ou posterior à vigência da Lei 8.870 "

O importante é que o prazo total de vigência dos acordos e do pagamento do benefício nunca pode ultrapassar 90 dias. Para saber os porcentuais de redução possíveis nos acordos... Mas atenção: o empregador precisa comunicar a mudança até 10 dias antes do pagamento do benefício emergencial, que ocorre em períodos de 30 dias contados a partir do início do primeiro acordo... receberá o benefício emergencial

A ação foi ajuizada em fevereiro de 2017, e a audiência foi feita em novembro, 11 dias depois do início da vigência da Lei 13.467 /2017... Penal, Cível, Tributário e muito mais... ✅ Aprenda todos os detalhes de como entrar de forma correta com a Ação de Correção do FGTS... ✅ Cronograma 30 Dias para Aprovação na OAB - O melhor custo benefício... De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes da vigência da Lei 13.467 /2017, e as alterações por ela introduzidas não devem incidir na ação