Insalubridade Sobre o Salário Mínimo em Notícias

Portanto, segundo o relator, até que haja norma regulamentando a situação, o salário mínimo continua sendo aplicável no cálculo da insalubridade... Agora, a empresa pagará o adicional a ex-empregado tendo como referência o salário mínimo... Em relação ao mérito do processo, o ministro concluiu que a Vale tinha razão em pedir o cálculo com base no salário mínimo

Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade, a base de cálculo desta parcela continua a ser o salário mínimo... De acordo com a redação original da Súmula nº 228 do TST, editada em 1985, o percentual do adicional de insalubridade incidia sobre o salário mínimo, à exceção dos empregados que tivessem salário profissional... Histórico O artigo nº 192 da CLT assegura ao trabalhador que exerce seu trabalho em condições insalubres adicionais de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, conforme o grau de insalubridade �"cuja definição

Portanto, segundo o relator, até que haja norma regulamentando a situação, o salário mínimo continua sendo aplicável no cálculo da insalubridade... Agora, a empresa pagará o adicional a ex-empregado tendo como referência o salário mínimo... Em relação ao mérito do processo, o ministro concluiu que a Vale tinha razão em pedir o cálculo com base no salário mínimo

Portanto, segundo o relator, até que haja norma regulamentando a situação, o salário mínimo continua sendo aplicável no cálculo da insalubridade... Agora, a empresa pagará o adicional a ex-empregado tendo como referência o salário mínimo... Em relação ao mérito do processo, o ministro concluiu que a Vale tinha razão em pedir o cálculo com base no salário mínimo

O pagamento de adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo e não a partir do salário do empregado... Para ler o texto inteiro, visite o seguinte endereço da Revista Consultor Juríco : http://www.conjur.com.br/2009-jul-10/vale-garante-pagamento-insalubridade-base-salário-minimo

Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade, a base de cálculo desta parcela continua a ser o salário mínimo... De acordo com a redação original da Súmula nº 228 do TST, editada em 1985, o percentual do adicional de insalubridade incidia sobre o salário mínimo, à exceção dos empregados que tivessem salário profissional... Histórico O artigo nº 192 da CLT assegura ao trabalhador que exerce seu trabalho em condições insalubres adicionais de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, conforme o grau de insalubridade

Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade, a base de cálculo desta parcela continua a ser o salário mínimo... De acordo com a redação original da Súmula nº 228 do TST, editada em 1985, o percentual do adicional de insalubridade incidia sobre o salário mínimo, à exceção dos empregados que tivessem salário profissional... Histórico O artigo nº 192 da CLT assegura ao trabalhador que exerce seu trabalho em condições insalubres adicionais de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, conforme o grau de insalubridade - cuja definição

Portanto, segundo o relator, até que haja norma regulamentando a situação, o salário mínimo continua sendo aplicável no cálculo da insalubridade... Agora, a empresa pagará o adicional a ex-empregado tendo como referência o salário mínimo... Em relação ao mérito do processo, o ministro concluiu que a Vale tinha razão em pedir o cálculo com base no salário mínimo

com base no salário mínimo... De acordo com os Ministros da nossa Corte Suprema, a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a Constituição Federal... O TST (Tribunal Superior do Trabalho) ao tratar do assunto, chegou a editar a súmula 228 , segundo a qual "o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o artigo

a ex-empregado com base no salário mínimo... Desse modo, até que novo parâmetro seja fixado pelos congressistas, o salário mínimo deve ser mantido no cálculo do adicional. (RR 675/2006-731-04-00.6)... Ainda segundo o relator, o STF não anulou o artigo 192 da CLT , que prevê o uso do salário mínimo para cálculo do adicional, apenas declarou que o dispositivo era inconstitucional