Inscrição Indevida Serasa Dano Moral In Re Ipsa em Notícias

IV- Em casos que tais, o dano é considerado in re ipsa, isto é, não se faz necessária a prova do prejuízo, que é presumido e decorre do próprio fato e da experiência comum". ( REsp 1087487/MA , Min... Turma, 16/03/06, DJ 10/04/06 p. 223) "A exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da existência de inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes" ( AgRg no Ag 979810/SP , Min... No caso vertente, o dano moral resultou da falha ao receber cheques não emitidos pelo Autor, o que resultou na inscrição indevida e injusta do seu nome no mencionado órgão restritivo de crédito por ordem

“Consoante firme entendimento doutrinário e jurisprudencial, os danos decorrentes de inscrição indevida em órgãos de restrição de crédito são in re ipsa, ou seja, decorrem do próprio fato.”... O Banco Múltiplo Ibi S.A. deve pagar indenização por danos morais à consumidora que foi registrada indevidamente em cadastros de inadimplentes... O banco apelou da sentença de procedência da ação declaratória de inexistência de débito movida pela consumidora, cumulada com indenização por danos morais

“Consoante firme entendimento doutrinário e jurisprudencial, os danos decorrentes de inscrição indevida em órgãos de restrição de crédito são in re ipsa, ou seja, decorrem do próprio fato.” Nesse sentido... O Banco Múltiplo Ibi S.A. deve pagar indenização por danos morais à consumidora que foi registrada indevidamente em cadastros de inadimplentes... O banco apelou da sentença de procedência da ação declaratória de inexistência de débito movida pela consumidora, cumulada com indenização por danos morais

Quanto ao dano moral - em casos de inclusão indevida nos cadastros restritivos de crédito - esse é considerado dano in re ipsa, que independe de prova do prejuízo, pois já traz em si um estigma de lesão... de ter cancelada a inscrição indevida na Serasa, bem como impede que o Banco efetue novas inscrições em decorrência da mesma dívida, continuo com o nome sujo... Desde a referida data até hoje (05/10/2010), o banco réu não se dignou em efetuar o cancelamento da inscrição indevida na Serasa, e conseqüentemente meu nome continua restrição junto à Serasa, somente

O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova, e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro... enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário... Inadimplência e previdência privada Outras duas súmulas tratam da inscrição do consumidor em atraso nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa

em cadastro restritivo gera dano moral in re ipsa, sendo despicienda, pois, a prova de sua ocorrência... Ação de compensação por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral reconhecido. Permanência da inscrição indevida por curto período... Inscrição no cadastro de inadimplentes. Dano moral. Configuração

Outrossim, frisa-se que é pacífico o entendimento de que o dano moral é in re ipsa, ou seja, independe de comprovação... Quando o autor nunca havia firmado contrato com a ré, tendo sido seus dados utilizados de forma indevida, o que gerou uma negativação indevida já que o autor nunca havia utilizado os serviços da ré... O dano moral provocado por retenção de verba alimentar é presumido e a indenização é fixada com atenção ao princípio da razoabilidade e proporcional ao ato lesivo

O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova, e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro... obrigada enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário... Inadimplência e previdência privada Duas súmulas do STJ tratam da inscrição do consumidor em atraso nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa

A doutrina ao leciona sobre o dano moral destaca: "Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização... É intuitivo e, portanto, insuscetível de demonstração, para os fins expostos, como tem sido definido na doutrina e na jurisprudência ora prevalecentes, pois se trata de damnum in re ipsa... O bom senso é a regra máxima a observar por parte dos juízes" (Dano moral. 6. ed., São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2009. p. 61)

A doutrina ao leciona sobre o dano moral destaca: "Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização... É intuitivo e, portanto, insuscetível de demonstração, para os fins expostos, como tem sido definido na doutrina e na jurisprudência ora prevalecentes, pois se trata de damnum in re ipsa... O bom senso é a regra máxima a observar por parte dos juízes" (Dano moral. 6. ed., São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2009. p. 61)