Inscrição Indevida Serasa Dano Moral In Re Ipsa em Notícias

Um exemplo de dano moral in re ipsa é o decorrente da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, pois esta presumidamente afeta a dignidade da pessoa humana, tanto em sua honra subjetiva, como perante... A existência de registros de outros débitos do recorrente em órgãos de restrição de crédito não afasta a presunção de existência do dano moral, que decorre in re ipsa, vale dizer, do próprio registro de... DANO MORAL. REGISTRO NO CADASTRO DE DEVEDORES DO SERASA. EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE

Isso se da pelo fato de o dano moral, nessas situações de inclusão indevida em cadastros de restrição, ser presumido – “in re ipsa” – segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça... É o que acontece nesse caso, quando há a inscrição de forma indevida no cadastro de inadimplentes... Desrespeitadas essas premissas e tendo sido efetivada a inclusão no cadastro de inadimplente fica configurado o dano moral, conforme entendimento jurisprudencial já consolidado

dano moral objetivo, in re ipsa... in re ipsa (dano moral com prejuízo presumido), não sendo necessária nenhuma outra comprovação... Não configura dano moral in re ipsa a simples remessa de fatura de cartão de crédito para a residência do consumidor com cobrança indevida

Para o relator, ao contrário do que afirma a empresa, o dano moral como consequência da inscrição ou manutenção indevida nos cadastros de restrição ao crédito é in re ipsa, não havendo a necessidade de... Luiz Tadeu Barbosa Silva, a inscrição indevida do consumidor nesse tipo de cadastro, por si só, constitui ato ilícito, prescindindo de aferição de culpa por parte do agente causador, derivado de sua responsabilidade... “Ultrapassando a situação experimentada pelo consumidor o limite do mero aborrecimento, caracterizado está o dano moral e o dever da empresa de indenizar os prejuízos injustamente suportados pelo cliente

em cadastro restritivo gera dano moral in re ipsa , sendo despicienda, pois, a prova de sua ocorrência... Ação de compensação por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral reconhecido. Permanência da inscrição indevida por curto período... Hodiernamente não há mais a necessidade de prová-lo, pois agora a prova é in re ipsa , ou seja, incita na própria coisa

Para o relator, ao contrário do que afirma a empresa, o dano moral como consequência da inscrição ou manutenção indevida nos cadastros de restrição ao crédito é in re ipsa, não havendo a necessidade de... Luiz Tadeu Barbosa Silva, a inscrição indevida do consumidor nesse tipo de cadastro, por si só, constitui ato ilícito, prescindindo de aferição de culpa por parte do agente causador, derivado de sua responsabilidade... “Ultrapassando a situação experimentada pelo consumidor o limite do mero aborrecimento, caracterizado está o dano moral e o dever da empresa de indenizar os prejuízos injustamente suportados pelo cliente

Para o relator, ao contrário do que afirma a empresa, o dano moral como consequência da inscrição ou manutenção indevida nos cadastros de restrição ao crédito é in re ipsa, não havendo a necessidade de... Luiz Tadeu Barbosa Silva, a inscrição indevida do consumidor nesse tipo de cadastro, por si só, constitui ato ilícito, prescindindo de aferição de culpa por parte do agente causador, derivado de sua responsabilidade... “Ultrapassando a situação experimentada pelo consumidor o limite do mero aborrecimento, caracterizado está o dano moral e o dever da empresa de indenizar os prejuízos injustamente suportados pelo cliente

Aliás, a situação que se apresenta, condiz exatamente com a posição adotada pela jurisprudência, qual seja, In Re Ipsa... a inexistência de negócio jurídico entre as partes, condenando-se a Ré ao pagamento de indenização pelo dano moral provocado pela indevida inscrição do nome do Autor junto ao SERASA, e ainda as custas... INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADIN E SERASA. É PRESUMIDO O DANO MORAL EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, BASTANDO RESTAR DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DO INJUSTO CADASTRAMENTO. PRECEDENTES. . Valor da indenização

“No caso do dano in re ipsa, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano... que o dano ocorre in re ipsa, ou seja, é presumível e prescinde de comprovação”, pontuou o relator do processo, desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado... Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral é presumível, ou seja, não precisa ser provado para ensejar a compensação

O dano moral coletivo, aferível in re ipsa, é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade; > Um exemplo de dano moral in re ipsa é o... ipsa'; > todo "dano social" será "dano moral coletivo (difuso)", mas nem sempre será 'in re ipsa'; > o "dano social" e o "dano moral coletivo" podem se basear em "fins punitivos pedagógicos" >>> APENAS... (DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA): - "DANOS MORAIS PRESUMIDOS" ou DANOS MORAIS "IN RE IPSA"; >>>>>Em REGRA, para a configuração do dano moral é necessário provar a conduta, o dano e o nexo causal. >>>>> EXCEPCIONALMENTE