Internet Tutela Imagem em Notícias

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  • Google Brasil terá de retirar fotos íntimas de mulher que foram veiculadas

    Notícias23/09/2014Âmbito Jurídico
    por uma mulher contra o Google Brasil Internet Ltda... O Google Brasil havia recorrido, alegando não ter como buscar imagens supostamente ofensivas à mulher, por meio de pesquisas em sites de terceiros... O Google Brasil interpôs recurso novamente, alegando que a decisão não especificou todas as páginas que continham referências às imagens reclamadas
  • Na Paraíba, MP Eleitoral representa contra pré-candidato por propaganda antecipada

    Notícias18/07/2018Ministério Público Federal
    Consta, também, a indicação de endereço eletrônico na internet e em redes sociais... Confira a representação Nos outdoors constam as imagens de Eduardo, ao lado do pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro, junto ao texto “Na Defesa dos Valores Cristãos e da Família... Requer, ainda, ao final do processo, além da confirmação da tutela provisória, a condenação do representado ao pagamento da pena de multa prevista no artigo 36 , § 3º , da Lei n.º 9.504 /97 – cujo valor
  • Pare de vender contatos! É o que pede Ação Civil Pública, com base na Lei Geral de Proteção de Dados

    Notícias24/09/2020Guilherme Wolniewicz de Oliveira
    São listas digitadas e organizadas a partir de informações de diversos sites da internet... Leia a Ação Civil Pública na íntegra, no site do MPDFT Fonte: wolniewiczoliveira.com Imagem: mpdft... Devido ao potencial prejuízo que a atividade da Infortexto LTDA pode causar, o MPDFT requereu o pedido de tutela liminar de urgência, justificando que o tratamento dado às informações sob posse da companhia
  • Facebook terá que tirar do ar perfis que debocham de faculdade

    Notícias13/11/2014Consultor Jurídico
    Carneiro Neto considerou o parágrafo 4º do artigo 19 da Lei 12.965/2014, em que poderá antecipar os efeitos da tutela em caso de interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, quando... O consumidor tem o direito de reclamar dos serviços que lhe são prestados, mas não pode, sob esse pretexto, causar danos à imagem de uma instituição... Essa foi a base da decisão que obrigou o Facebook a tirar duas páginas do ar por terem conteúdo considerado prejudicial à imagem de uma faculdade
  • TJGO mantém decisão que obriga Google a retirar fotos de pornô de vingança

    Notícias16/10/2014Internet Legal
    Apesar do recurso impetrado pelo Google, o colegiado manteve a sentença que o obriga a remover e bloquear os sites que contém as imagens... No entanto, a empresa alegou que “não é dona da internet” e que não tem gerência sobre páginas de terceiros e que o possível seria, apenas, excluir as páginas mencionadas dos resultados de busca, quando... Irresignado com o fim do namoro, ele teria ameaçado a mulher por meio de mensagens de celular e divulgado as imagens com intuito de prejudicar e difamar a ex-companheira
  • TJSP proíbe Record de veicular matéria ofensiva a réu

    Notícias20/02/2014Internet Legal
    O autor, que responde criminalmente por seus atos, alegou que as imagens foram editadas e divulgadas na emissora e na internet, mostrando sua fotografia, sua residência e os locais que frequenta... Decisão proferida em ação de indenização indeferiu pedido de tutela antecipada, motivo pelo qual ele apelou... A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Rede Record de Televisão e o apresentador Geraldo Luís do Sacramento deixem de veicular imagens de um professor, filmado
  • Sociedade deve discutir a regulamentação do direito ao esquecimento na internet

    Notícias24/04/2016Consultor Jurídico
    É verdade que as novas mídias eletrônicas elastecem o conteúdo de alguns direitos da personalidade, como o direito à imagem... já que uma efetiva tutela jurisdicional pode demandar medidas adequadas para reparar e/ou cessar o dano causado... pontuar o Enunciado 531, da VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), que reconheceu expressamente tal direito no ordenamento jurídico pátrio, na medida em que postulou que “a tutela
  • IAB debate: Direito de Imagem e Liberdade de Expressão.

    Notícias02/12/2013Instituto dos Advogados Brasileiros
    Marianna Zonenschein comentou sobre os falsos perfis colocados na internet. Sem dúvida,quem se sentir lesado pode mandar retirá-los... Victor Almeida: o debate na realidade, é sobre se seria melhor uma tutela preventiva, ou um atitude reparatória. A preventiva se assemelha, para muitos, com a censura... : a dimensão de retrato, como representação fisionômica, televisiva, escultural, fotográfica, etc., e a imagem no sentido de atributo, quando não se publicam nem o nome nem a imagem, mas a pessoa é caracterizada
  • Postagem de fotos íntimas de ex-namorada na Internet gera responsabilização por dano moral

    Notícias22/02/2013Carta Forense
    Por certo que a lei tutela o direito à imagem, mormente quando o uso é abusivo e ofensivo à reputação, causando uma situação desprimorosa... A imagem, captada com ou sem consentimento, e em momento íntimo, certamente foi veiculada na internet sem autorização, sendo utilizada para propósitos notoriamente vexatórios... A autora sustentou que sua imagem foi prejudicada perante a sociedade, resultando em marcas psicológicas permanentes
  • Rede social deve excluir perfil falso com fotos íntimas de jovem

    A autora alega que a manutenção ativa do perfil da rede social viola sua imagem e privacidade... e localizar usuários da internet condiciona-se a uma ordem judicial... Sustenta que tentou o bloqueio da conta pela própria rede social, porém não obteve sucesso, motivo este que lhe fez ingressar com a ação requerendo por meio da justiça a tutela de urgência e a indisponibilização
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