Juízo do Juizado Especial e Juízo de Direito de Vara Cível em Notícias

O juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Conselheiro Lafaiete, por sua vez, sustentou que os fatos narrados nos autos decorreram da relação de namoro entre réu e vítima... O juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, então processante do caso, declinou da competência, alegando que os fatos não ocorreram no âmbito familiar e doméstico... O entendimento é do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentando-se na Lei Maria da Penha para julgar conflito negativo de competência (quando uma vara cível atribui a outra

O juízo de Direito da 3ª Vara Cível deve ser preenchida pelo critério de promoção por merecimento. O preenchimento da vacância no JECC será feito através de promoção por antiguidade... Cível e no Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da comarca de União dos Palmares, de 2ª entrância... presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho publicou, nesta sexta-feira (07), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edital confirmando a vacância na 3ª Vara

E eu vejo com muito entusiasmo a possibilidade de desmembrarmos o Juizado Especial do Torcedor da vara a qual ele é adjunto hoje em dia [2ª Vara Cível da Comarca Regional da Ilha do Governador] e passar... Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (CEJESP), e Claudio de Mello Tavares, corregedor geral da Justiça... O magistrado também considera que avanços no serviço da Justiça podem passar pela criação de uma vara especializada do torcedor. “Hoje o Juizado presta um serviço que pode e deve ser melhorado

fazenda, onde houver, conforme determinar a lei de organização judiciária do estado, ou, residualmente, no juízo cível... Na verdade, os juizados especiais, sejam eles cíveis ou, como agora, da fazenda pública, encontram abrigo no artigo 98 da Constituição Federal... Os juizados especiais cíveis existem há algum tempo, em conformidade com a Lei 9.099 , de 26.9.1995, que regula o mencionado juizado na justiça dos estados e do Distrito Federal, e a Lei 10.259 , de 12.7.2001

A decisão do Juizado Especial Cível de Resende foi “impugnada, bem como todo o procedimento subsequente da fase de cumprimento de sentença, sendo que o juízo deve remeter “os autos com vistas para a Defensoria... Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Conselho Recursal anulou, em sessão no último dia 17, decisão do Juizado Especial Cível de Resende, no Sul Fluminense, que havia certificado trânsito em julgado sem... O defensor público Paulo Rodolfo Kraft, titular da 1ª Vara Cível da comarca em acumulação com o juizado local, só recebeu os autos do processo quando iniciada a fase executória e, diante da negativa do

Na decisão da Vara Cível do Riacho Fundo, os pedidos de rescisão contratual e de indenização por danos materiais foram negados, mas a empresa ré foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil em danos morais ao... A ré alega, ainda, que, na ação julgada no Juizado Especial Criminal de Taguatinga ( 0000550-41.2019.8.07.0007 ), em que se apurava a prática de lesão corporal contra o autor, foi determinado o arquivamento... civil não autoriza, por si só, a exclusão da possibilidade de responsabilização civil dos envolvidos pelos mesmos fatos, pois há uma independência entre as esferas civil e criminal, [...]sobretudo se o Juízo

"É importante desafogar as varas dos juizados por meio de mutirão quando há acúmulo de trabalho, a fim de que as partes possam continuar contando com um juízo rápido e eficiente para a solução de suas... dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, no período de 8 a 30 de setembro... Atualmente, há no Distrito Federal 40 juizados especiais em funcionamento, contando os cíveis, os criminais, os de competência geral e os Juizados Especiais Itinerante e de Trânsito

Me, entrou com pedido de recurso almejando a reforma da sentença emitida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó... Foi mantida pelos juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco, a condenação de duas empresas de transportes, A.J.F... Ao avaliar o pedido o Juízo de 1º Grau além de condenar as empresas a pagarem R$13.100 pelos danos materiais, também fixou a quantia de R$4.499,25 a ser paga por elas em função do dano moral

Sentença Mesmo o autor tendo solicitado apenas o benefício do auxílio-doença, o juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, analisando os elementos contidos nos autos... O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia julgou procedente o pedido inicial, expresso no Processo nº 0700530-28.2015.8.01.0003 , condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar... Entendimento do Juízo é idoso está incapacitado para exercer suas atividades, e que data de contagem para o benefício deve ser a mesma do requerimento

A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de conflito de competência suscitado pelo juízo federal do Juizado Especial de Pouso Alegre (MG) contra o juízo de direito da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas... “A simples presença da Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda não implicaria, por si só, a competência do juizado especial federal para julgamento da causa relativa ao Banco do Brasil”, afirmou... o juízo