Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável
O herdeiro que deseja a partilha de bens adquiridos por casal antes da Lei 9.278 /96 , a Lei da União Estável , precisa comprovar que o genitor falecido contribuiu para sua aquisição... Para os bens acumulados antes da Lei 9.278 , cabe ao autor comprovar que seu pai também contribuiu para a compra... Sustentou que, em relação aos bens adquiridos antes da entrada em vigor da Lei 9.278 e do Código Civil de 2002 , o autor teria de provar que seu pai havia contribuído para a aquisição do patrimônio