Limites dos Terrenos em Notícias

O caso envolve ação de despejo movida pelo proprietário de um terreno alugado à Claro para instalação de antena de transmissão... Apesar do contexto, Sanseverino disse que o tribunal deve respeitar os limites do que foi pedido em recurso pela parte... Se o tribunal, analisando pedido de redução de astreintes (multa cominatória), afastar de ofício o limite de dias determinado pelo juiz para a incidência da multa, ficará caracterizada a reforma em prejuízo

Todavia, não é a rua que está em evidência e quase não é visto sequer os limites do terreno da parte requerida (do réu) e da área que ladeia, que se alega buscar a vigilância pela câmera."... Afirma que, no dia seguinte à instalação, o dispositivo foi destruído por desconhecido encapuzado que teria saído do terreno em que o autor supostamente mora, por isso afixou faixa com o alerta de que

O caso envolve ação de despejo movida pelo proprietário de um terreno alugado à Claro para instalação de antena de transmissão... Apesar do contexto, Sanseverino disse que o tribunal deve respeitar os limites do que foi pedido em recurso pela parte... Se o tribunal, analisando pedido de redução de astreintes (multa cominatória), afastar de ofício o limite de dias determinado pelo juiz para a incidência da multa, ficará caracterizada a reforma em prejuízo

Para garantir eventual ressarcimento dos compradores (pelo menos três foram identificados pela Promotoria), a Justiça determinou ainda a indisponibilidade de valores e bens dos réus, no limite de R$ 55... Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro do Paraná, o Juízo da Vara Cível da Comarca proibiu a venda de terrenos do Jardim Residencial Gallina... propaganda do empreendimento e a comercialização de lotes, bem como o recebimento de pagamento por eles ou o protesto de notas promissórias ou qualquer outro título que tenham recebido como pagamento pelos terrenos

Com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que possibilitou a emenda de petição inicial para esclarecer a delimitação do terreno discutido nos autos, sem que essa complementação... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites... As conclusões do TJMG foram contestadas pela parte requerida na ação por meio de recurso ao STJ, sob o argumento de que não seria possível a alteração dos limites objetivos do processo após apresentada

Para Padilha, o atual limite é injustificável... Padilha argumenta que o atual limite é absolutamente injustificável, já que, nos últimos 160 anos, a conformação física da costa brasileira foi bastante alterada pela formação de aterros naturais e artificiais... Tramitação O projeto foi apensado ao PL 1117/11 , que exclui dos terrenos de marinha (de propriedade da União) as áreas localizadas em sede de municípios

No recurso ao STJ, os devedores argumentaram que o imóvel penhorado tem área inferior a quatro módulos fiscais e que a soma dos demais terrenos que possuem está compreendida nesse limite legal... Segundo ela, se os terrenos forem contínuos e a soma de suas áreas não ultrapassar quatro módulos fiscais, a pequena propriedade rural será impenhorável... Além disso, para o colegiado, o fato de os devedores serem proprietários de outros imóveis não impede o reconhecimento da impenhorabilidade, desde que os terrenos sejam contínuos e a soma das áreas não

Proprietário de lotes ou terrenos: A utilização do FGTS na aquisição do terreno, inclusive para pagamento ao poder público nos casos de regularização fundiária, somente pode ser procedida se vinculada... Valor do Imóvel O valor de avaliação do imóvel não pode ultrapassar o valor limite para o âmbito do SFH estabelecido pelo CMN

Com a expansão do terreno, o MPT concluirá a obra do edifício sede, construindo, ainda, uma rua de acesso exclusiva ao novo prédio, uma garita e um muro de limite entre a área pertencente ao órgão ministerial... O Termo de Entrega retifica a área total do terreno doado pela união em 2008, que passou de 2.366,71 m² para 2.947,75m²... Amazonas (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assinou, nesta segunda-feira, 18, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT 11.ª Região), o Termo de entrega do terreno

de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV... defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos... ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; V – os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI – o mar territorial; VII – os terrenos