Mero Aborrecimento Indenização Indevida em Notícias

“Ultrapassando a situação experimentada pelo consumidor o limite do mero aborrecimento, caracterizado está o dano moral e o dever da empresa de indenizar os prejuízos injustamente suportados pelo cliente... Pediu a devida indenização por danos morais. Em contestação, a empresa afirma que a alegação do consumidor não encontra respaldo suficiente para assegurar o pedido de danos morais... Conforme o processo, a inclusão indevida do nome do apelado no cadastro de inadimplentes ocorreu em 23 de dezembro de 2016, no valor de R$ 2.280,00, sem que o consumidor adquirisse qualquer produto com

"Naturalmente, ao ver a verba alimentar de que necessita para o próprio sustento e de sua família indevidamente descontada, a requerente sofreu incomum angústia e aflição, que extrapola o mero aborrecimento... Assim, a mulher propôs ação requerendo a condenação da instituição a ressarcir o valor decorrente da retenção salarial indevida, e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil... escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #omelhorescritóriodeadvocacia #escritóriodeadvocaciaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #saopaulo #direito #danomoral #salário #penhora #indenização

“Tem-se que os danos morais são cabíveis na espécie porque a autora teve suprimido numerário de sua conta de maneira indevida pela instituição requerida, o que não pode ser considerado mero aborrecimento... Uma aposentada ganhou na justiça o direito à indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, por ter descontos indevidos em seu benefício previdenciário... que nunca contratou seguro com a empresa, pleitou a declaração de inexigibilidade e inexistência do contrato e pediu a condenação sua à restituição dos valores descontados indevidamente, além da indenização

Como é de praxe nas defesas a empresa alega que tal fato não passou de mero aborrecimento... ALEGAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. MAJORAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DANO MATERIAL. VASTA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PREJUÍZO. MANUTENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA... Não há que se falar em mero aborrecimento no caso em o consumidor é surpreendido com o cancelamento da linha de telefonia móvel sem ter pedido expressamente, ainda mais quando a comunicação faz parte da

“No que tange ao dano moral, reputo-o existente, não se tratando de mero aborrecimento, vez que o litígio perpetuo-se, vindo a ser sanado apenas na via judicial”... julgou improcedente, por unanimidade, uma apelação cível, movida pela Embratel Empresa Brasileira de Telefonia S/A, que pedia a modificação da sentença de primeiro grau, que determinou o pagamento de indenização... por dano moral no valor de R$ 10 000,00, em virtude de cobrança indevida de fatura telefônica a Kátia Regina Ferreira de Farias

No que tange ao dan o moral, reputo-o existente, não se tratando de mero aborrecimento, vez que o litígio perpetuo-se, vindo a ser sanado apenas na via judicial... julgou improcedente, por unanimidade, uma apelação cível, movida pela Embratel Empresa Brasileira de Telefonia S/A, que pedia a modificação da sentença de primeiro grau, que determinou o pagamento de indenização... por dano moral no valor de R$ 10 000,00, em virtude de cobrança indevida de fatura telefônica a Kátia Regina Ferreira de Farias

De acordo com o advogado Leandro Nava, os juízes têm entendido que uma cobrança indevida é geralmente um "mero aborrecimento". Para o especialista em direito do consumidor, essa visão é errada... Cobranças indevidas Ocorrem cobranças indevidas em diversas situações: desde débitos que o consumidor não reconhece (dívida que não contraiu), até tarifas de serviços que não foram prestados ou de serviços... Dicas para facilitar o processo Advogados afirmam que os juízes têm exigido provas de que a o banco causou mais do que um simples aborrecimento

A indenização foi fixada em R$ 2 mil, com vistas a evitar futuros e análogos fatos e sem representar fonte de renda indevida... de danos morais, tenho-o por igualmente procedente, tendo em vista o dano causado à autora durante seu período de férias no Brasil, gerando assim, transtorno e sentimento de desassossego que excede o mero aborrecimento... aborrecimento ”, concluiu a julgadora

“Sofreu o autor mero aborrecimento com a cobrança indevida, pois seu nome não foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito e houve estorno da quantia debitada no cartão de crédito”, anotou em voto o... Acórdão da 23ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou pedido de indenização de um passageiro que recebeu cobrança de passagens áreas realizada em duplicidade no cartão de crédito

A insistência das cobranças indevidas feitas por banco de uma dívida que sequer existe ultrapassa o mero aborrecimento... O entendimento é da 38ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral um homem que recebeu ligações insistentes cobrando... acórdão 1019238-24.2018.8.26.0562 FONTE:CONJUR Veja Também: Material completo para revisão do saldo do FGTS:petição inicial atualizada, planilha de cálculos Restituição do ICMS na conta de luz:Cobrança indevida