Mero Dissabor Não Caracteriza Dano Moral em Notícias

"Não caracteriza dano moral o mero dissabor de a empresa ter acatado o atestado médico que não ratificou o laudo de médico particular", explicou na decisão o desembargador-relator Francisco Gomes... A empregada procurou a Justiça do Trabalho pedindo uma indenização por dano moral pelo fato de a empresa não ter cumprido as orientações do médico particular. Reivindicava pagamento de R$ 10 mil... A decisão da 2ª Turma do TRT-7 altera sentença anterior da 16ª vara do trabalho de Fortaleza, que concedia a indenização por dano moral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-7

A empresa não considera o fato ocorrido um mero dissabor ou aborrecimento e pediu além da restituição do valor pago uma indenização por dano moral... a cobrança de valores indevidos em faturas mensais, o desembargador entendeu que tal fato caracteriza apenas mero dissabor, incapaz de ensejar o reconhecimento da pretensão indenizatória... Todavia, neste caso, as provas não foram suficientes para comprovar o abalo moral sofrido, assim, como não há nos autos provas de que houve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, ocorrendo, somente

Ela avaliou que a espera em uma fila de banco, ainda que demasiada, indesejável e irritante, como aconteceu com o autor, não caracteriza por si só dano anímico, tanto mais porque se trata de situação que... Em contestação, o banco alegou que a legislação é falha e que os fatos narrados por Fábio não passaram de mero desconforto, sem caracterizar dano passível de reparação... Não se pode conferir danos morais aleatoriamente, visando tão somente a punição. Sua concessão pressupõe a existência de um fato com eficácia para causar abalo de ordem moral

Ela avaliou que a espera em uma fila de banco, ainda que demasiada, indesejável e irritante, como aconteceu com o autor, não caracteriza por si só dano anímico, tanto mais porque se trata de situação que... Em contestação, o banco alegou que a legislação é falha e que os fatos narrados por F. não passaram de “mero desconforto”, sem caracterizar dano passível de reparação... “Não se pode conferir danos morais aleatoriamente, visando tão somente a punição. Sua concessão pressupõe a existência de um fato com eficácia para causar abalo de ordem moral

Ela avaliou que a espera em uma fila de banco, ainda que demasiada, indesejável e irritante, como aconteceu com o autor, não caracteriza por si só dano anímico, tanto mais porque se trata de situação que... Em contestação, o banco alegou que a legislação é falha e que os fatos narrados por Fábio não passaram de mero desconforto, sem caracterizar dano passível de reparação... Não se pode conferir danos morais aleatoriamente, visando tão somente a punição. Sua concessão pressupõe a existência de um fato com eficácia para causar abalo de ordem moral

Informa que a situação caracteriza mero dissabor decorrente da dinâmica social, portanto, inexiste dano moral a ser reparado... A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, por danos morais. Nos Juizados Especiais, o valor da indenização tinha sido de R$ 10 mil... Na decisão, o colegiado explicou que o restaurante não comprovou a regularidade das cobranças e que é abusiva a cobrança por itens não consumidos

"O término da relação amorosa não gera, por si só, o pretendido dano moral”... Para o magistrado julgador," a despeito dos dissabores que foi obrigada a suportar em razão do término do relacionamento, aliado à frustração causada pela conduta desleal do réu, meros dissabores, por... “O fato de o réu ter iniciado relacionamento com outra pessoa antes de terminar o namoro com a autora é irrelevante juridicamente, não caracteriza nenhum ilícito civil ou penal, embora, deva-se reconhecer

Quanto aos danos morais, destacou que a venda casada causou transtornos ao consumidor que superam o mero dissabor. A decisão foi homologado pelo juiz de direito Francisco de Godoi... morais... Diante disso, processou as empresas, alegando que a conduta caracteriza-se como venda casada, uma vez que o carregador é essencial para o funcionamento do celular

O relator do processo, desembargador Luiz Antonio Costa, entendeu que não ocorreu humilhação capaz de sustentar a condenação porque os fatos indicam mero dissabor que não caracteriza dano moral indenizável... Pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral. A decisão de 1ª instância fixou a indenização por danos morais em R$ 18.600... O estabelecimento comercial recorreu da sentença sustentando que não há provas de que a nota seja verdadeira, ou que seja aquela acostada aos autos

Com relação aos danos, o desembargador explica que, no caso, todo o mal vivido pelos autores como ocorrido não caracteriza mero dissabor, como a apelante quer fazer crer, pois não é algo esperado quando... Defende que não houve dano moral, uma vez que o desmoronamento de muro da residência foi acontecimento que não ultrapassou mero aborrecimento... S., L.A.S., M.C.S.Z. e T.Z.R.S., que pediram a majoração do valor de R$ 4.344,00 fixado por dano moral, por entenderem ser muito baixo para ser dividido entre os autores