Motivo de Foro Íntimo em Notícias

O artigo mencionado artigo 135, em seu parágrafo único, reserva ao juiz a possibilidade de declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, dispensando-o de declinar os motivos... de foro íntimo que os levam, eventualmente, a declarar suspeição para julgar determinados feitos”... íntimo dos juízes, tornando obrigatória a exposição de seus motivos a órgão correcional a que o magistrado esteja vinculado ou a outro órgão designado pelo tribunal

O artigo mencionado artigo 135, em seu parágrafo único, reserva ao juiz a possibilidade de declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, dispensando-o de declinar os motivos... de foro íntimo que os levam, eventualmente, a declarar suspeição para julgar determinados feitos... íntimo dos juízes, tornando obrigatória a exposição de seus motivos a órgão correcional a que o magistrado esteja vinculado ou a outro órgão designado pelo tribunal

De acordo com o processo, o julgador declarou sua suspeição por motivo de foro íntimo, com fundamento em regra processual específica, dotada de imunidade constitucional... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que rejeitou suspeição de juiz por motivo de foro íntimo... O magistrado da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Chapecó declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, conforme autoriza expressamente o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil

O artigo mencionado artigo 135, em seu parágrafo único, reserva ao juiz a possibilidade de declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, dispensando-o de declinar os motivos... de foro íntimo que os levam, eventualmente, a declarar suspeição para julgar determinados feitos”... íntimo dos juízes, tornando obrigatória a exposição de seus motivos a órgão correcional a que o magistrado esteja vinculado ou a outro órgão designado pelo tribunal

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Assim, admite-se, também, a declaração de suspeição por motivo íntimo, também, pelo Ministério Público... Assim, Leonardo de Farias Duarte salienta que a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho não pode exigir a motivação para membro do MP que se declarar suspeito por foro íntimo, deixando de... íntimo, sem a necessidade de expor, à respectiva Corregedoria, as razões dessa declaração

de foro íntimo”... A Resolução 82/2009, que obrigava a magistratura a justificar seus pedidos de suspeição por foro íntimo, foi anulada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça... processual sobre o tema, buscou preservar a intimidade do magistrado, garantindo a sua independência e imparcialidade, sem presumir, de plano, o uso abusivo do seu direito de se afastar do processo por motivo de foro íntimo

de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões... acordo com o relator, a norma do CNJ, à primeira vista, é incompatível com o artigo 145 , parágrafo 1º , do novo Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo... No MS 34316 , as entidades sustentam que o novo CPC (Lei 13.105 /2015) estabelece que, ao declarar a suspeição por motivo íntimo, o magistrado assim o fará sem necessidade de declarar suas razões

de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões... De acordo com o relator, a norma do CNJ, à primeira vista, é incompatível com o artigo 145 , parágrafo 1º , do novo Código de Processo Civil , segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo... Na petição, as entidades sustentam que o novo CPC (Lei nº 13.105 /2015) estabelece que, ao declarar a suspeição por motivo íntimo, o magistrado assim o fará sem necessidade de declarar suas razões