Promotor que requereu vínculo empregatício como professor é condenado por má-fé
Sendo assim e diante da infração da ordem constitucional e legal vigente, inviável o acolhimento do pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e, consequentemente, o de anotação da CTPS."... Assim, condenou o promotor ao pagamento de multa de R$ 50 mil por litigância de má-fé... Ela determinou ainda que fossem expedidos ofícios à Corregedoria do MP/RS e ao CNJ para eventuais apurações de faltas, e condenou o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 100 mil