Multa Protelatória em Notícias

da causa, por interpor o recurso como medida tão somente protelatória... A multa aplicada, em valores atualizados, alcança cerca de 34 mil reais Processo: 4007620-59.2017.8.24.0000 Fonte: Migalhas... A 1ª câmara de direito público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) rejeitou embargos declaratórios, opostos por uma empresa do planalto norte catarinense, e aplicou multa de 2% sobre o valor

Assim, diante do manifesto intuito protelatório e impertinente a arguição de omissão no julgado, o embargante incorre nas penalidades do art. 538 , parágrafo único , do CPC , razão pela que deverá pagar multa protelatória... protelatória no importe de 1% do valor da causa, concluiu o relator... O reclamado também questionou, no recurso, a aplicação de multa de 1% no julgamento de embargos de declaração na decisão originária

A multa aplicada foi fixada em 10 salários mínimos... A medida foi interpretada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, como tipicamente protelatória, com o objetivo de postergar

no Brasil, onde se preserva a cultura de contratar um advogado somente quando existe um problema a ser resolvido, fazendo com que, em muitos caso sejam tomadas apenas medidas paliativas ou mesmo protelatória... diminuir e evitar litígios e pendências judiciais que acabam onerando a empresa, ou mesmo solucionando divergências antes mesmo que se transformem em longos processos, como reclamatórias trabalhistas, multas

Defesas protelatórias “Um dos instrumentos criados pelo legislador com o objetivo de conferir maior efetividade ao processo foi, justamente, a multa prevista no artigo 475-J, que possui caráter coercitivo... a fim de ensejar o pagamento imediato naquelas hipóteses em que inexista divergência de valores, evitando assim a deflagração de defesas meramente protelatórias por parte do devedor”, explicou o magistrado... Pela decisão do STJ, a Brasil Telecom terá de arcar com a multa sobre o valor da execução, que ela tenta contestar

Defesas protelatórias “Um dos instrumentos criados pelo legislador com o objetivo de conferir maior efetividade ao processo foi, justamente, a multa prevista no artigo 475-J, que possui caráter coercitivo... a fim de ensejar o pagamento imediato naquelas hipóteses em que inexista divergência de valores, evitando assim a deflagração de defesas meramente protelatórias por parte do devedor”, explicou o magistrado... Pela decisão do STJ, a Brasil Telecom terá de arcar com a multa sobre o valor da execução, que ela tenta contestar

A multa aplicada foi fixada em 10 salários mínimos... A medida foi interpretada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, como tipicamente protelatória, com o objetivo de postergar

Defesas protelatórias “Um dos instrumentos criados pelo legislador com o objetivo de conferir maior efetividade ao processo foi, justamente, a multa prevista no artigo 475-J, que possui caráter coercitivo... a fim de ensejar o pagamento imediato naquelas hipóteses em que inexista divergência de valores, evitando assim a deflagração de defesas meramente protelatórias por parte do devedor”, explicou o magistrado... Com isso, impediu o imediato levantamento por parte do credor, o que faz incidir a multa prevista no CPC . Processo: REsp 1175763

A indenização foi fixada em R$ 39.920, e o banco também terá de arcar com multa de 10 salários mínimos, por litigância de má-fé, totalizando R$ 9.980,00... Segundo o magistrado, no entanto, além de a instituição financeira não trazer novos elementos, nem mesmo o gerente da agência compareceu em juízo, tratando-se “claramente de manobra protelatória”

Defesas protelatórias “Um dos instrumentos criados pelo legislador com o objetivo de conferir maior efetividade ao processo foi, justamente, a multa prevista no artigo 475-J, que possui caráter coercitivo... a fim de ensejar o pagamento imediato naquelas hipóteses em que inexista divergência de valores, evitando assim a deflagração de defesas meramente protelatórias por parte do devedor”, explicou o magistrado... Pela decisão do STJ, a Brasil Telecom terá de arcar com a multa sobre o valor da execução, que ela tenta contestar