Não Abertura de Conta Bancária Específica de Campanha Eleitoral em Notícias

parciais; ausência dos extratos bancários da conta corrente específica de campanha e da conta do fundo partidário e ausência de informação referente a abertura de conta bancária específica de campanha... “Como se vê, a resolução em comento determinou a abertura de conta bancária específica para as eleições 2012, por todos os órgãos partidários, em todos os níveis de direção, ainda que não tenha ocorrido... Para o relator das contas, o juiz membro Pedro Francisco da Silva, o Partido violou Resolução que determina a obrigatoriedade da abertura de conta corrente específica de campanha, ainda que não haja movimentação

de campanha eleitoral... Os diretórios nacional ou estadual/distrital dos partidos que optarem por arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais 2010 devem providenciar a abertura de conta bancária específica até o... As instituições financeiras que procederam à abertura de conta bancária específica para a campanha de 2010 terão de fornecer os extratos eletrônicos de todo o movimento financeiro à Justiça Eleitoral

de campanha eleitoral... Os diretórios nacional ou estadual/distrital dos partidos que optarem por arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais 2010 devem providenciar a abertura de conta bancária específica até o... As instituições financeiras que procederam à abertura de conta bancária específica para a campanha de 2010 terão de fornecer os extratos eletrônicos de todo o movimento financeiro à Justiça Eleitoral

Ainda como irregularidades, o julgador constatou que houve arrecadação de recursos antes da data da abertura da conta bancária específica de campanha eleitoral e os recursos próprios aplicados em campanha... bancária da campanha, com uma diferença de 24 dias e, conforme o processo, o candidato extrapolou o prazo de dez dias contados da concessão do CNPJ para a abertura da conta bancária, contrariando a Resolução... de conta bancária sem a devida observância da forma estabelecida pela Justiça Eleitoral

Quanto ao PSDB, a desaprovação das contas aconteceu em virtude de o partido ter deixado de abrir uma conta bancária específica, o que impede a efetiva fiscalização pela Justiça Eleitoral e a comprovação... Conforme explicou o juíza eleitoral Alaíde Nolli, “tais irregularidades impedem o controle efetivo da Justiça Eleitoral sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral, comprometendo... No caso do Partido Verde, a ausência dos extratos bancários definitivos contemplando todo o período eleitoral e a inobservância do prazo para a abertura da conta bancária foram os fatores que comprometeram

As agremiações não realizaram a abertura de conta bancária específica aos diretórios, o que é determinado pelo art. 22 , caput, da Lei nº 9.504 /97 , e o art. 12 da Resolução TSE nº 23.376/2012 , fato... Conforme consta na legislação eleitoral, é obrigatório aos partidos e candidatos abrir contas específicas para campanha... O juiz da 31ª Zona Eleitoral (Tijucas), Rafael Brüning, desaprovou as contas referentes à campanha de 2012 do Partido Progressista (PP), Partido Social Liberal (PSL), Partido dos Trabalhadores (PT), Democratas

para campanha eleitoral e não lançamento de doação de serviço de campanha na conta bancária... "A legislação é clara ao determinar que os recursos financeiros de campanha tramitem pela conta bancária específica e assim o faz para possibilitar a esta Justiça Especializada a fiscalização de toda a... Em seu voto, o presidente explicou que ao analisar os Autos nº 193/09 observam-se duas inconsistências que comprometem a idoneidade das contas apresentadas: Ausência de abertura da conta corrente específica

de despesas após eleição, ausência de nota fiscal, ausência de extratos bancários, não comprovação de constituição de advogado, ausência de documentos essenciais, não abertura de conta bancária específica... para movimentação de receitas e despesas da campanha, ausência de recibos eleitorais, etc... Esses candidatos tiveram suas contas desaprovadas pelo TRE-PI por várias irregularidades durante a campanha das eleições de 2014

De acordo com o relator, o candidato arrecadou recursos antes da abertura de conta bancária específica para a campanha eleitoral, assim como não comprovou a eventual locação de veículos utilizados na campanha... No caso em análise, o candidato utilizou conta bancária preexistente para arrecadar recursos antes da abertura de uma conta bancária específica para a arrecadação e gastos de recursos destinados à campanha eleitoral... O uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais, que não provenham da conta bancária específica, implicará a desaprovação da prestação de contas do partido político, do comitê financeiro

A minuta prevê, por exemplo, a abertura pelos partidos políticos de conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas eleitorais... Aponta que a minuta do TSE criou um novo sistema de gestão financeira de campanhas que não está previsto em lei e tornou os partidos políticos "agentes de campanha eleitoral" obrigados a prestar contas... De acordo com ele, o objetivo da conta específica é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos, durante a campanha eleitoral