Não Apresentação dos Quesitos na Petição Inicial em Notícias

O recurso especial sustentava haver nulidades nos quesitos formulados pelo juiz durante o julgamento no Tribunal do Júri... Foram quatro embargos de declaração na insistência de ver reconhecida tese sobre o termo inicial de prescrição em ação de cobrança de diferença de indenização securitária... Petições incabíveis A interposição descabida de recursos [ou outro remédio processual] acaba por configurar abuso do poder de recorrer

O recurso especial sustentava haver nulidades nos quesitos formulados pelo juiz durante o julgamento no Tribunal do Júri... Foram quatro embargos de declaração na insistência de ver reconhecida tese sobre o termo inicial de prescrição em ação de cobrança de diferença de indenização securitária... Petições incabíveis A interposição descabida de recursos (ou outro remédio processual) acaba por configurar abuso do poder de recorrer

O recurso especial sustentava haver nulidades nos quesitos formulados pelo juiz durante o julgamento no Tribunal do Júri... Foram quatro embargos de declaração na insistência de ver reconhecida tese sobre o termo inicial de prescrição em ação de cobrança de diferença de indenização securitária... Sucessivos e infindáveis O artigo 538 , parágrafo único , do Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece que a apresentação de embargos de declaração protelatórios autoriza que o órgão julgador condene

A não apresentação do mandado judicial, perante o Oficial do Registro de Imóveis, decorrente da anulação da sentença de usucapião, devidamente regularizado, ordenando o cancelamento da matrícula, impede... Edital nº 759/2014 - Em petição apresentada por M... para tanto, ainda que impliquem alterações nos termos iniciais

A petição inicial foi emendada às fls. 55/57, a fim de regularizar o pólo passivo da ação. O Oficial Registrador manifestou-se às fls. 69/87... Mas não o fez. Efetuou o registro, terminando por chancelar o erro inicial da reclamante... Tendo em vista o despacho de fl.599, fica prejudicada a análise da petição de fls.601/603. Cumpra a z. Serventia a parte final do mencionado despacho

DA S., qualificada nos autos, visando, em síntese, a correção do assento especificado na inicial, em razão dos erro que apresenta. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 08/29... R., qualificada nos autos, visando, em síntese, a correção dos assentos especificados na inicial, em razão dos erros que apresentam. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 15/23... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 06/10). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.12). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

DE S., qualificado nos autos, visando, em síntese, a correção dos assentos especificados na inicial, em razão dos erros que apresentam. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 15/33... A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 04/17. A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 19). É o relatório. Fundamento e decido... Após, no prazo de dez dias, faculto à parte autora a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Int

Dê-se ciência desta impetração à Advocacia-Geral da União, enviando-lhe cópia da petição inicial e desta decisão (art. 7º , II , da Lei 12.016 /2009). Ouça-se a Procuradoria Geral da República... DIREITO DE PETIÇÃO. TRIBUTÁRIO E POLÍTICA FISCAL. REGULARIDADE FISCAL. NORMAS QUE CONDICIONAM A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL E EMPRESARIAL À QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS... Segundo o requerimento inicial, Lázaro e Marlene são condôminos de metade do imóvel da matrícula 160.256 (fls. 22-23), do 8º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo (8º RISP)

A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará a prova.64.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação com o tempo de duração da prova. 65... Não serão consideradas questões não-assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.75... Em todos os casos, não serão conhecidos os recursos que não observarem o prazo e a forma especificados. 91

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.06/17). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.30). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 06/07). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.36). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls 05/13). O feito foi aditado às fls. 17/18. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento parcial do pedido (fls.35/36)