Não Reconhecida em Notícias

Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória Em razão de divisão de responsabilidades definida em instrumento de distrato, a Terceira Turma... Em recurso especial, o médico argumentou, entre outros pontos, que o distrato não poderia ser utilizado para alterar a relação de responsabilidade solidária definida na sentença... Quanto à alegação do recorrente de que o distrato não poderia ser usado para regular as relações pessoais entre os médicos, Villas Bôas Cueva salientou que o instrumento trata exatamente das atribuições

O Projeto de Lei 951/21 permite que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. O texto tramita na Câmara dos Deputados... Em 2017, a terceira turma do STJ julgou ser possível o reconhecimento da união estável diretamente na ação de inventário, não necessitando abrir um processo à parte de reconhecimento

Em apelação, a administração pública alegou culpa exclusiva da vítima ao sustentar que ele transitava pelo acostamento, situação não reconhecida pelo desembargador Ronei Danielli, relator da matéria... O magistrado avaliou que, além da municipalidade não comprovar tal informação, as fotos do local do acidente , aliadas ao depoimento de testemunhas, confirmaram a existência de vários buracos decorrentes

Mulher que teve união estável não reconhecida pela Justiça e perdeu direito à pensão por morte de militar terá que devolver valores recebidos por meio de liminar... Em seu voto, a magistrada acrescentou que não é mais possível discutir questões relativas ao mérito da ação que negou o benefício, “não sendo a fase de cumprimento do julgado o momento oportuno para o... Conforme a decisão, a autora não conseguiu comprovar a união estável até o óbito do militar, ocorrido em fevereiro de 2007

O art. 1.035 , § 5º do CPC/2015 não determina a suspensão automática dos processos cuja repercussão geral seja reconhecida, devendo esse entendimento ser aplicado aos recursos especiais que impugnam acórdão... publicado e com a repercussão geral reconhecida na vigência do CPC/1973... não o referido sobrestamento

Em apelação, a administração pública alegou culpa exclusiva da vítima ao sustentar que o motociclista transitava pelo acostamento, situação não reconhecida pelo desembargador Ronei Danielli, relator da... O magistrado avaliou que, além da municipalidade não comprovar tal informação, as fotos do local do acidente aliadas ao depoimento de testemunhas confirmaram a existência de vários buracos decorrentes

reconhecida... DEPOIS DA PUBLICIDADE Herança de Gugu também gerou brigas Outro caso famoso é o da herança bilionária do apresentador Gugu Liberato, que morreu em novembro do ano passado, e pode ter a união estável não reconhecida... Mesmo tendo sete filhos de dois casamentos, o débito de R$ 380 milhões foi para Fábio Caloi, filho não reconhecido por ele em vida

Herança de Gugu também gerou brigas Outro caso famoso é o da herança bilionária do apresentador Gugu Liberato, que morreu em novembro do ano passado, e pode ter a união estável não reconhecida... Mesmo tendo sete filhos de dois casamentos, o débito de R$ 380 milhões foi para Fábio Caloi, filho não reconhecido por ele em vida

Essa restrição, de acordo com ele, não tem amparo legal... caso, o ministro destacou que os documentos juntados à reclamação trabalhista matriz demonstram que a emprega foi dispensada sem justa causa e diagnosticada com enfermidade ocupacional efetivamente reconhecida... No entanto, no entendimento do relator do recurso ordinário da empregada, ministro Agra Belmonte, a não concessão da tutela de urgência pelo TRT baseou-se apenas no fato de que o benefício foi concedido

O pai é que não é digno dela. Ela é digna dessa ancestralidade que agora foi reconhecida”, ressalta... Não importa que a decisão tenha resgatado o direito depois de 17 anos... Em diversas ocasiões, nos anos seguintes, o apontado pai não compareceu para realizar o exame de DNA