Negativa do Plano de Saúde em Relação Às Proteses em Notícias

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  • O tratamento que a Justiça dá ao paciente com câncer

    Notícias17/11/2013JurisWay
    Cobertura Ao julgar o REsp 519.940 , a Terceira Turma determinou que o plano de saúde cobrisse as despesas com a colocação de prótese para corrigir a incontinência urinária em um homem que havia retirado... Para o STJ, é abusiva a cláusula que exclui da cobertura a colocação de próteses em ato cirúrgico coberto pelo plano de saúde, conforme definido nos incisos I e VII do artigo 10 da Lei 9.656 /98 , ofendendo... Dano moral presumido O STJ garantiu o pagamento de indenização por dano moral a um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de câncer pelo plano de saúde ( REsp 1.322.914 )
  • Veja como o STJ tem tratado de casos de paciente com câncer

    Notícias20/11/2013Defensoria Pública do Pará
    Cobertura Ao julgar o REsp 519.940 , a Terceira Turma determinou que o plano de saúde cobrisse as despesas com a colocação de prótese para corrigir a incontinência urinária em um homem que havia retirado... Para o STJ, é abusiva a cláusula que exclui da cobertura a colocação de próteses em ato cirúrgico coberto pelo plano de saúde, conforme definido nos incisos I e VII do artigo 10 da Lei 9.656 /1998 , ofendendo... Dano moral presumido O STJ garantiu o pagamento de indenização por dano moral a um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de câncer pelo plano de saúde ( REsp 1.322.914 )
  • O tratamento que a Justiça dá ao paciente com câncer

    Notícias18/11/2013Direito do Estado
    Cobertura Ao julgar o REsp 519.940 , a Terceira Turma determinou que o plano de saúde cobrisse as despesas com a colocação de prótese para corrigir a incontinência urinária em um homem que havia retirado... Para o STJ, é abusiva a cláusula que exclui da cobertura a colocação de próteses em ato cirúrgico coberto pelo plano de saúde, conforme definido nos incisos I e VII do artigo 10 da Lei 9.656 /98, ofendendo... Dano moral presumido O STJ garantiu o pagamento de indenização por dano moral a um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de câncer pelo plano de saúde ( REsp 1.322.914 )
  • O tratamento que a Justiça dá ao paciente com câncer

    Notícias18/11/2013COAD
    Cobertura Ao julgar o REsp 519.940 , a Terceira Turma determinou que o plano de saúde cobrisse as despesas com a colocação de prótese para corrigir a incontinência urinária em um homem que havia retirado... Para o STJ, é abusiva a cláusula que exclui da cobertura a colocação de próteses em ato cirúrgico coberto pelo plano de saúde, conforme definido nos incisos I e VII do artigo 10 da Lei 9.656 /98, ofendendo... Dano moral presumido O STJ garantiu o pagamento de indenização por dano moral a um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de câncer pelo plano de saúde ( REsp 1.322.914 )
  • Veja como o STJ tem tratado de casos de paciente com câncer

    Notícias18/11/2013Consultor Jurídico
    Cobertura Ao julgar o REsp 519.940 , a Terceira Turma determinou que o plano de saúde cobrisse as despesas com a colocação de prótese para corrigir a incontinência urinária em um homem que havia retirado... Para o STJ, é abusiva a cláusula que exclui da cobertura a colocação de próteses em ato cirúrgico coberto pelo plano de saúde, conforme definido nos incisos I e VII do artigo 10 da Lei 9.656 /1998 , ofendendo... Dano moral presumido O STJ garantiu o pagamento de indenização por dano moral a um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de câncer pelo plano de saúde ( REsp 1.322.914 )
  • Falta de clareza em contrato não pode prejudicar consumidor

    Amaury Moura, o art. 10 da Lei nº 9.656 /98 delimita que os planos de saúde são desobrigados de cobrir apenas as próteses que visem fins estéticos ou que não estejam ligadas ao ato cirúrgico... A empresa de saúde argumentou ainda que o rol de procedimentos instituídos pela Resolução RDC nº 67 não especifica que tipo desta peça as operadoras de plano de saúde estão obrigadas a fornecer... Segundo a Unimed, a negativa ocorreu de interpretação contratual. Para o relator da decisão, des
  • Falta de clareza em contrato não pode prejudicar consumidor

    Notícias14/04/2009JurisWay
    Amaury Moura, o art. 10 da Lei nº 9.656 /98 delimita que os planos de saúde são desobrigados de cobrir apenas as próteses que visem fins estéticos ou que não estejam ligadas ao ato cirúrgico... A empresa de saúde argumentou ainda que o rol de procedimentos instituídos pela Resolução RDC nº 67 não especifica que tipo desta peça as operadoras de plano de saúde estão obrigadas a fornecer... Segundo a Unimed, a negativa ocorreu de interpretação contratual. Para o relator da decisão, des
  • O Brasil conta com uma excessiva judicialização da saúde

    Notícias18/01/2013Consultor Jurídico
    Em 88% dos acórdãos, a idade do consumidor não foi informada, e em 26,5% omitiu-se também a data em que o plano de saúde teria sido contratado [22]... O mesmo se diga em relação ao descumprimento de contratos por parte das operadoras de planos de saúde. Mas, por que isso ocorre com maior intensidade agora do que antes... Some-se a tudo os incalculáveis pontos de atrito que podem ser gerados nas relações contratuais entre o consumidor e as operadoras de planos de saúde suplementar e está delineado o cenário da absurdamente
  • Concurso Prefeitura de Arcos - MG: Edital e inscrição

    Notícias18/07/2018Brasil Apostila
    Dinâmica das Relações Humanas e o Cuidar em Saúde. Epidemiologia e vigilância em saúde. Doenças de Notificações Compulsórias. Medidas de prevenção e controle de Infecções. Lei 7498 /86 (atualizada)... Fisioterapia em Cardiovascular; Amputação; Prótese e Órtoses –Mastectomias... Novo Plano de Contas e Demonstrações Contábeis
  • Informativo nº: 0547 do STJ

    Notícias11/10/2014Danielli Xavier Freitas
    Assim, eventual negativa indevida do plano de saúde pode gerar danos individuais, concretamente identificáveis em posterior liquidação... em abstrato dessa cláusula e a necessidade de sua alteração em consideração a futuros consumidores do plano de saúde... Não cabe condenação a reparar dano moral coletivo quando, de cláusula de contrato de plano de saúde que excluiu a cobertura de próteses cardíacas indispensáveis a procedimentos cirúrgicos cobertos pelo
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