Nulidade de Marcas e Patentes em Notícias

ARTIGO: SOBRE DIREITO DE MARCAS POR DR FÁBIO TOLEDO JUSTIÇA DECIDE “KRAV-MAGÁ” APESAR DO REGISTRO DE MARCAS E PATENTES NÃO PODE TER UM DONO SERIA O MESMO QUE REGISTRAR A PALAVRA “VÓLEI” No caso em tela... A questão cinge-se que o Autor da ação entendia que somente ele poderia propagar a técnica no Brasil, pois teria feito um registro na marca e patente, no entanto, logo o entendimento dos Autores seria... Aduzem que não houve o trânsito em julgado da decisão proferida em autos em tramitação perante a Justiça Federal relativamente à nulidade marcária ajuizada pelo primeiro réu

de marcas, patentes e desenhos industriais, do juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza; Os direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificados, do juiz federal Leonardo Estevam... Direito brasileiro: breves comentários, de autoria do juiz federal Heraldo Garcia Vitta; Da imprescindibilidade de anuência do INPI para homologação de acordo formulado entre autor e réu nas ações de nulidade

A propaganda ilegal é aquela que induz em erro o consumidor, causando confusão entre as marcas, ocorrendo de maneira a depreciar a marca do concorrente, com o consequente desvio de sua clientela, prestando... Portanto, àquele que deu causa ao vício não é dado invocá-lo para arguir a nulidade do negócio jurídico... Torna-se patente, por conseguinte, que o instituto da supressio constitui fragmento do princípio da boa-fé objetiva, em sua feição limitadora de direitos e, por esse motivo, é tratado pela doutrina como

Ausência de nulidade... modelo de utilidade, desenho industrial e marca)... mediante a produção de bens materiais, atraindo a incidência das regras do direito de autor; ou para satisfação de interesses utilitárias, gerando obras protegidas pelo Direito de Propriedade Industrial (patente

ENUNCIADO 111 – Nas ações de nulidade de indeferimento de pedido de registro de marca, o titular do registro marcário apontado como anterioridade impeditiva é litisconsorte passivo necessário, à luz do... Intelectual ENUNCIADO 107 – O fato gerador do parágrafo único do art. 40 da Lei n. 9.279 /96 não engloba a hipótese de mora administrativa havida em concausa ou perpetrada pelo depositante do pedido de patente

A propaganda ilegal é aquela que induz em erro o consumidor, causando confusão entre as marcas, ocorrendo de maneira a depreciar a marca do concorrente, com o consequente desvio de sua clientela, prestando... Portanto, àquele que deu causa ao vício não é dado invocá-lo para arguir a nulidade do negócio jurídico... Torna-se patente, por conseguinte, que o instituto da supressio constitui fragmento do princípio da boa-fé objetiva, em sua feição limitadora de direitos e, por esse motivo, é tratado pela doutrina como

ENUNCIADO 111 – Nas ações de nulidade de indeferimento de pedido de registro de marca, o titular do registro marcário apontado como anterioridade impeditiva é litisconsorte passivo necessário, à luz do... INTELECTUAL ENUNCIADO 107 – O fato gerador do parágrafo único do art. 40 da Lei n. 9.279 /96 não engloba a hipótese de mora administrativa havida em concausa ou perpetrada pelo depositante do pedido de patente

Ausência de nulidade... modelo de utilidade, desenho industrial e marca)... mediante a produção de bens materiais, atraindo a incidência das regras do direito de autor; ou para satisfação de interesses utilitárias, gerando obras protegidas pelo Direito de Propriedade Industrial (patente

ENUNCIADO 111 – Nas ações de nulidade de indeferimento de pedido de registro de marca, o titular do registro marcário apontado como anterioridade impeditiva é litisconsorte passivo necessário, à luz do... Intelectual ENUNCIADO 107 – O fato gerador do parágrafo único do art. 40 da Lei n. 9.279 /96 não engloba a hipótese de mora administrativa havida em concausa ou perpetrada pelo depositante do pedido de patente

Órgão federal responsável por essa formalidade, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) faz ainda o registro de patentes, de software e de marcas... O objetivo é sensibilizar os empresários sobre a importância de proteger seu produto ou marca de possíveis reproduções... Quando terceiros se sentem prejudicados pela concessão de um registro irregular, o procedimento é entrar com um pedido de nulidade administrativa, por meio de formulário e retribuição apropriados