Nulidade por Ausência de Defesa Técnica em Notícias

A Defensoria Pública do RJ alega a nulidade da defesa no Júri, feita por advogado constituído pelo réu... O ministro Fachin seguiu o voto da relatora, afirmando que a Defensoria alega a ausência material de defesa, mas que não viu esmiuçadas nos autos “teses e argumentos que poderiam ter sido desfiladas pela... A ministra Cármen Lúcia, relatora, anotou no voto que a defesa técnica nomeada, de confiança do réu, requereu igualmente a absolvição, dando sequência ao que pedido pelo próprio parquet. “ Tenho como descabido

Outro defensor que atuou na causa pediu a nulidade do processo por ausência de defesa técnica... Para o ministro, a atuação do defensor perante o júri não caracteriza apenas insuficiência, mas total ausência de defesa... Direito de defesa A Constituição Federal assegura a plenitude de defesa nos julgamentos realizados pelo tribunal do júri, e o processo penal exige defesa técnica substancial do réu

Outro defensor que atuou na causa pediu a nulidade do processo por ausência de defesa técnica... Para o ministro, a atuação do defensor perante o júri não caracteriza apenas insuficiência, mas total ausência de defesa... Direito de defesa A Constituição Federal assegura a plenitude de defesa nos julgamentos realizados pelo tribunal do júri, e o processo penal exige defesa técnica substancial do réu

Outro defensor que atuou na causa pediu a nulidade do processo por ausência de defesa técnica... Para o ministro, a atuação do defensor perante o júri não caracteriza apenas insuficiência, mas total ausência de defesa... Direito de defesa A Constituição Federal assegura a plenitude de defesa nos julgamentos realizados pelo tribunal do júri, e o processo penal exige defesa técnica substancial do réu

Argumentou, também, tratar-se de insuperável ausência de defesa, e não de mera deficiência, razão pela qual é patente a nulidade do julgamento... A ausência de intimação válida da defesa para a sessão de julgamento do recurso acarreta nulidade absoluta... Ademais, considerando que o julgamento do recurso em sentido estrito ocorreu sem a participação de defesa técnica, não foi a ela oportunizada a apresentação de sustentação oral, tendente a influir na opinião

No STJ, a defesa buscou a nulidade da decisão que deferiu a busca e apreensão contra paciente, por considerar genérica a fundamentação... Dessa forma, não conheceu do habesa corpus, mas concedeu de ofício para reconhecer a nulidade da decisão que decretou a busca e apreensão... Segundo o ministro, admite-se a "utilização da técnica da fundamentação em que o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, desde que a mate'ria

No entendimento da comissão da Ordem, a forma como o decreto foi editado apresenta, ainda, “vícios de inconstitucionalidade de natureza material e formal, assim como eiva por nulidade ante ausência de... Confira aqui a íntegra da nota técnica... A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional expressa, por meio de nota técnica, preocupação com a edição do Decreto 10.051 , de 9 de outubro de 2019, que instituiu o Colégio de Ouvidores

O réu apelou, alegando nulidade do processo por ausência de defesa e pedindo a absolvição... Reiterou que haveria nulidade absoluta do processo por ausência de defesa, uma vez que o advogado que o representava à época da apresentação das alegações finais pediu a sua condenação, tal qual a manifestação... Conforme ressaltado no parecer, a defesa técnica é indisponível; pois, mais do que garantia ao acusado, é condição para a imparcialidade do juiz

O réu apelou, alegando nulidade do processo por ausência de defesa e pedindo a absolvição... Reiterou que haveria nulidade absoluta do processo por ausência de defesa, uma vez que o advogado que o representava à época da apresentação das alegações finais pediu a sua condenação, tal qual a manifestação... Conforme ressaltado no parecer, a defesa técnica é indisponível; pois, mais do que garantia ao acusado, é condição para a imparcialidade do juiz

O réu apelou, alegando nulidade do processo por ausência de defesa e pedindo a absolvição... Reiterou que haveria nulidade absoluta do processo por ausência de defesa, uma vez que o advogado que o representava à época da apresentação das alegações finais pediu a sua condenação, tal qual a manifestação... Conforme ressaltado no parecer, a defesa técnica é indisponível; pois, mais do que garantia ao acusado, é condição para a imparcialidade do juiz