STJ anula julgamento de recurso por falta de intimação da defesa

A ausência de intimação válida da defesa para a sessão de julgamento do recurso acarreta nulidade absoluta. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um dentista acusado de homicídio. Determinou que o processo seja anulado desde o julgamento do recurso em sentido estrito e que os novos advogados sejam intimados da data da sessão de julgamento.

O dentista foi pronunciado em junho de 2005 por homicídio qualificado, sendo-lhe assegurado o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Inconformada, a defesa inter...