Participação de Menor Importância Reconhecida em Notícias

A filiação, qualquer que seja sua origem, possui a mesma importância e deve receber igual respeito e consideração[16]... Assim, ao que parece, o reconhecimento desta filiação deve se dar por intermédio do Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público... Ou seja, reconhecida uma filiação extrajudicialmente, sua desconstituição só poderá se dar pela via judicial

Por 04 (quatro) votos a 03 (três) afastada a tese de participação de menor importância. Por 04 (quatro) votos a 01 (um) foi reconhecida a qualificadora do motivo torpe... Por 04 (quatro) votos a 01 (um) foi afastada a tese de participação de crime menos grave e negado o quesito absolutório... e três meses pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio, pela ocultação do cadáver da vítima e pelo sequestro do menor Bruno Samudio

E apontou a importância de profissionais como Carlos Costa, homenageado pelo Poder Legislativo, o qual conhece há décadas, que tem uma trajetória reconhecida por todos... O objetivo é reunir autoridades, entidades e a sociedade para debater e propor ações de combate aos crimes de violência sexual cometidos contra menores... Conceição Sampaio destacou a importância de criar políticas públicas que garantam que as crianças estejam nas salas de aula, em segurança

Isso porque, a partir das evidências dos autos, foi possível aferir a participação dos acusados, o liame havido entre suas condutas e a importância da atuação e o grau de envolvimento de cada qual na cadeia... ofício para decotar da pena imposta ao paciente — condenado pela prática dos crimes de estupro em concurso de agentes e atentado violento ao pudor em concurso de agentes; além do crime de corrupção de menores... No caso, a apelação ministerial foi provida, sob o fundamento de que, reconhecidas a materialidade e a autoria de crime contra a vida, sem tese defensiva de excludente de ilicitude ou culpabilidade, o

hipótese em que se partilhou a valorização decorrente da administração da empresa que, nos anos seguintes à separação do então casal, experimentou crescimento financeiro a ser dividido por força da reconhecida... do SFH, o seguro habitacional ganha conformação diferenciada, uma vez que integra a política nacional de habitação, destinada a facilitar a aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de menor... A participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde se formaliza mediante contrato ou convênio com a administração pública ( parágrafo único do art. 24 da Lei n

federal; XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor... inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor... em lei: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que: a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação

Apesar disso, constatou-se certa preponderância de provas no sentido da não participação dos acusados no cometimento do delito, assim como alguns elementos incriminatórios de menor força probatória... Assim, foi reconhecida a existência de situação de dúvida... No ponto, o ministro Dias Toffoli (presidente) acentuou a importância de o Tribunal enfrentar o tema

Dentre elas, destaca-se a de Clístenes, que diminui a concentração de poder ao esvaziar a importância política das antigas quatro tribos e redividi-las em dez novas tribos menores, organizadas em distritos... O discurso humanista buscou reforçar a importância da liberdade e da participação política, a necessidade de ação para transformar a sociedade, além de exaltar o exercício da cidadania como antídoto ao... Assim, para que a anestesia do presente não nos impeça de compreender a importância da participação política, é preciso rememorar alguns aspectos históricos das lutas pela cidadania e pelos direitos políticos

Este momento de atendimento inicial é de profunda importância para a recuperação do adolescente que infraciona... A crescente violência promovida por jovens provoca na sociedade a vontade de mudança da lei, tornando penalmente imputáveis jovens menores de 18 anos... A ação articulada deve, então, ser reconhecida como a melhor e mais eficaz forma de enfrentar os problemas sociais que afetam os direitos fundamentais de crianças e adolescentes

ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE... Claramente, essa responsabilidade criminal é subjetiva, o que significa dizer que “depende sempre da efetiva participação do acusado no cometimento do ilícito”... Salienta-se, contudo, que a regra é diferente no caso de tributos lançados por homologação, nas situações que o contribuinte DECLARA o imposto ou, declara e PAGA A MENOR