Pec 33/2012 em Notícias

) nº 33/2012, em tramitação no Senado... Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, endossou as preocupações daquele órgão em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC... A PEC 33, que tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), está em tramitação na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e foi duramente criticada na última reunião anual

) nº 33/2012, em tramitação no Senado... Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, endossou as preocupações daquele órgão em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC... A PEC 33, que tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), está em tramitação na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e foi duramente criticada na última reunião anual

) 33/2012... A PEC cria o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072 /1990, como... imputabilidade penal, quando a pessoa é capaz de responder por seus atos perante a Justiça, está em discussão na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC

Ele condenou a ideia de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevista na PEC nº 33/2012, e reafirmou a posição da OAB diametralmente contrária... A PEC 33, que tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), está em tramitação na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e foi duramente criticada na última reunião anual... Um voto de repúdio à PEC, que voltará a ser apreciada na CCJ na próxima semana, deve constar do relatório da Comissão da OAB a ser entregue a Ophir Cavalcante e seu sucessor, que assumirá a partir de 1º

) nº 33/2012, em tramitação no Senado... da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, endossou as preocupações do órgão em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC... A PEC 33, que tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), está em tramitação na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e foi duramente criticada na última reunião anual

) nº 33/2012, em tramitação no Senado... Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, endossou as preocupações daquele órgão em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC... A PEC 33, que tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), está em tramitação na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e foi duramente criticada na última reunião anual

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, endossou as preocupações daquele órgão em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2012, em tramitação no Senado... A PEC 33, que tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), está em tramitação na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e foi duramente criticada na última reunião anual... Um voto de repúdio à PEC, que voltará a ser apreciada na CCJ na próxima semana, deve constar do relatório da Comissão da OAB a ser entregue a Ophir Cavalcante e seu sucessor, que assumirá a partir de 1º

O relator delas é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que recomenda a aprovação da PEC 33/2012 , do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a rejeição das demais... Paralelamente, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição das seis PECs... Seis propostas de emenda à Constituição (PECs) procuram regular a questão e, por isso, estão tramitando em conjunto

Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que tramita em conjunto com outras três propostas (74/2011, 21/2013 e 115/2015)... A PEC cria o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072 /1990, como

33/2012)... A PEC foi rejeitada pela CCJ, mas o Plenário do Senado deverá se manifestar sobre o assunto, após a apresentação de recurso por Aloysio Nunes. Mais informações a seguir... Constituição de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de menores infratores entre 16 e 18 anos sofrerem uma punição diferenciada por participação em crimes hediondos (PEC