Pedido de Arbitramento de Aluguel em Notícias

“Conceder o pedido de tutela antecipada de forma indiscriminada a todo o universo de 105 adquirentes das unidades habitacionais importaria no arbitramento de lucros cessantes por meio de uma decisão de... O valor deve ser pago a cada um dos mutuários a título de aluguel mensal. A determinação é do desembargador federal Souza Prudente... O Ministério Público Federal (MPT) impetrou agravo de instrumento no TRF da 1ª Região contra entendimento do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará que, nos autos de pedido de antecipação

“Conceder o pedido de tutela antecipada de forma indiscriminada a todo o universo de 105 adquirentes das unidades habitacionais importaria no arbitramento de lucros cessantes por meio de uma decisão de... O valor deve ser pago a cada um dos mutuários a título de aluguel mensal. A determinação é do desembargador federal Souza Prudente... O Ministério Público Federal (MPT) impetrou agravo de instrumento no TRF da 1ª Região contra entendimento do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará que, nos autos de pedido de antecipação

A juíza de origem julgou a Ação parcialmente procedente, deferindo o pedido de pagamento dos alugueis do período de junho de 2010 a outubro de 2011, porém, não negou os demais pleitos... concreto, entendeu justa a indenização da compradora, em razão dos danos morais sofridos, no montante de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do seu arbitramento... Tratava-se de uma Ação de reparação de danos materiais e morais onde a Autora visava ser ressarcida pelos alugueis que teve que pagar no período em que a obra do imóvel que comprou atrasou

“Conceder o pedido de tutela antecipada de forma indiscriminada a todo o universo de 105 adquirentes das unidades habitacionais importaria no arbitramento de lucros cessantes por meio de uma decisão de... O valor deve ser pago a cada um dos mutuários a título de aluguel mensal. A determinação é do desembargador federal Souza Prudente... O Ministério Público Federal (MPT) impetrou agravo de instrumento no TRF da 1ª Região contra entendimento do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará que, nos autos de pedido de antecipação

“Conceder o pedido de tutela antecipada de forma indiscriminada a todo o universo de 105 adquirentes das unidades habitacionais importaria no arbitramento de lucros cessantes por meio de uma decisão de... O valor deve ser pago a cada um dos mutuários a título de aluguel mensal. A determinação é do desembargador federal Souza Prudente... O Ministério Público Federal (MPT) impetrou agravo de instrumento no TRF da 1ª Região contra entendimento do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará que, nos autos de pedido de antecipação

Arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo da coisa pela vítima de violência doméstica e familiar. Descabimento... Portanto, afigura-se descabido o arbitramento de aluguel, com base no disposto no art. 1.319 do CC/2002 , em desfavor da coproprietária vítima de violência doméstica, que, em razão de medida protetiva... DESTAQUE Incabível o arbitramento de aluguel em desfavor da coproprietária vítima de violência doméstica, que, em razão de medida protetiva de urgência decretada judicialmente, detém o uso e gozo exclusivo

dos alugueis... Um dos ex-cônjuges entrou na Justiça para pedir a alienação judicial do bem e o arbitramento de alugueis em favor dele, já que o apartamento foi ocupado exclusivamente pelo outro... É admissível, também segundo a relatora do recurso, o arbitramento de alugueis em favor de ex-cônjuge em decorrência da ocupação exclusiva de imóvel comum, seja em razão da necessidade de preservação do

Destacou o juiz que o arbitramento dos alimentos deve sempre observar o binômio necessidade/possibilidade... Para o relator, a majoração dos alimentos na quantia superior a R$ 700,00, conforme pedido pela defesa do idoso, comprometeria a situação financeira dos filhos, contudo, apontou que o valor arbitrado em... Entretanto, no entender dos filhos, o pai possui residência própria e os filhos vivem de aluguel, estando o idoso em uma posição mais confortável que os demais

Em primeiro grau, o pedido de arbitramento de aluguel em decorrência de ocupação exclusiva de imóvel foi negado, assim como a apelação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem o direito de receber 50% do valor de aluguel do imóvel ocupado pela ex-mulher e filhos, que ainda não foi objeto de partilha

Nas instâncias inferiores, o pedido de arbitramento de aluguel em decorrência de ocupação exclusiva de imóvel foi negado, assim como a apelação... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu a um homem o direito de receber 50% do valor de aluguel do imóvel ocupado pela ex-mulher e os filhos, que ainda não foi objeto de partilha