Pedido de Penhora de Bens de Sócios em Notícias

Como o bem residencial de uma família é impenhorável, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo da trabalhadora, e esta ficou impedida de fazer a penhora... imóvel a ser o único bem da família... O TRT acolheu o pleito ao constatar que o oficial de justiça confirmou que o bem estava ocupado pelos sócios, servindo de residência, o que gerava o direito à não impenhorabilidade, nos termos dos artigos

Como o bem residencial de uma família é impenhorável, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo da trabalhadora, e esta ficou impedida de fazer a penhora... imóvel a ser o único bem da família... O TRT acolheu o pleito ao constatar que o oficial de justiça confirmou que o bem estava ocupado pelos sócios, servindo de residência, o que gerava o direito à não impenhorabilidade, nos termos dos artigos

Como o bem residencial de uma família é impenhorável, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo da trabalhadora, e esta ficou impedida de fazer a penhora... imóvel a ser o único bem da família... O TRT acolheu o pleito ao constatar que o oficial de justiça confirmou que o bem estava ocupado pelos sócios, servindo de residência, o que gerava o direito à não impenhorabilidade, nos termos dos artigos

Como o bem residencial de uma família é impenhorável, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo da trabalhadora, e esta ficou impedida de fazer a penhora... imóvel a ser o único bem da família... O TRT acolheu o pleito ao constatar que o oficial de justiça confirmou que o bem estava ocupado pelos sócios, servindo de residência, o que gerava o direito à não impenhorabilidade, nos termos dos artigos

Entretanto, na primeira audiência do processo, concordaram com o Sindicato e apresentaram relação de bens a serem arrestados, incluindo, inclusive, bens dos sócios... Em pesquisa realizada pela 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, constatou-se que, após o pedido de arresto, o Sindicato ajuizou uma única ação trabalhista contra as empresas, na qual foi feito acordo... O valor foi considerado irrisório em relação ao montante total dos bens apreendidos

O ministro Breno Medeiros decidiu que sócios que transferiram à empresa a titularidade de imóveis em que residem podem atuar em processo de penhora de bens... No primeiro e segundo graus, a sócia pleitou a impenhorabilidade, mas seu pedido foi negado. No TST, contudo, o entendimento foi diverso... Ocorre que, não raro, juízes trabalhistas decidem pela penhora pelo simples fato de a residência não pertencer a pessoa física — isto é, de estar em nome de empresa ou holdings

O ministro Breno Medeiros decidiu que sócios que transferiram à empresa a titularidade de imóveis em que residem podem atuar em processo de penhora de bens... No primeiro e segundo graus, a sócia pleitou a impenhorabilidade, mas seu pedido foi negado. No TST, contudo, o entendimento foi diverso... Ocorre que, não raro, juízes trabalhistas decidem pela penhora pelo simples fato de a residência não pertencer a pessoa física — isto é, de estar em nome de empresa ou holdings

A PRF e o Ministério Público Federal requereram então na Justiça a penhora de bens dos sócios da empresa, que acolheu o pedido e desconsiderou a personalidade jurídica da empresa, com fundamento no Código... Para zelar pelo direito dos consumidores, a Justiça ordenou a penhora de bens, medida que também não obteve sucesso por não haver bens penhoráveis... dos imóveis de propriedade de seus sócios

Em seguida, as partes requereram a extinção da execução, com a liberação da penhora das cotas sociais e de todos os bens penhorados nos autos, tendo o exequente dado plena e irrevogável quitação pelo objeto... de penhora de quota, procedida por exequente, alheio à sociedade, esta será intimada, assegurando preferência aos sócios"... Porém, o Juízo de 1º Grau indeferiu o pedido de adjudicação dos sócios e não assinou a arrematação, sob o argumento de que os requerentes são sócios das empresas e, ao pretenderem a adjudicação das cotas

de bens dos sócios naquela comarca... conflito, listando na decisão diversos precedentes julgados por aquela corte envolvendo as referidas executadas, grupo econômico e conflito de competência, e a carta precatória deverá prosseguir, com penhora de bens... A contestação (da vara deprecante, 14ª VT/SP) era no sentido de que o pedido de execução contra os sócios se relacionava às empresas do mesmo grupo econômico que não sofreram falência, sendo essa restrita