Pedido de Reversão da Doação em Notícias

Até agora, já são cinco votos pela reversão da cassação da prefeita Terezinha Ramos... Ao tratar da doação de recursos acima do limite permitido pela lei, a juíza entendeu que a sanção não pode recair sobre os candidatos, mas sim sobre o doador. Não há que se falar em conduta abusiva... Apesar do pedido de vista, os demais integrantes da Corte, composta por sete juízes, já deram os seus votos, a exceção do presidente, que só vota em caso de desempate

Pela nova redação, a doação do imóvel destina-se à construção de uma escola de ensino fundamental, com 12 salas de aula, além de quadra esportiva e anfiteatro (aprovado por unanimidade)... PL 419 2015, alterando a lei que permitiu a doação de um imóvel do Estado à Associação Médica do Rio Grande do Sul, no que respeita as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade... A alteração prevê que a acumulação de benefícios seja instrumentalizada através da renúncia da cláusula de reversão, em caso de constituição de garantia hipotecária para financiamento dos investimentos

Esse modelo de doação diluída entre vários braços de uma empresa dificulta o rastreamento do total doado pelo grupo... Eles temem que o STF entenda que não serão aceitos os infringentes no caso de julgamento nas turmas, o que eliminaria por definitivo a possibilidade de reversão de uma eventual decisão desfavorável... Embargos infringentes Prestes a receber os pedidos de abertura de inquéritos e de ações penais contra parlamentares e autoridades com foro privilegiado citados na operação “lava jato”, o Supremo Tribunal

Projeto de Lei 592/12 do Tribunal de Justiça que dispõe sobre a reversão de doação efetivada pelas Leis n.ºs 1.251, de 03 de maio de 2010 e 1.388, de 28 de outubro de 2011, que autorizaram o Poder Executivo... Estes pedidos foram em favor dos deputados Sebastião Rezende e Dilmar Dal Bosco. O deputado Sebastião Rezende pediu vistas em duas matérias... Hoje ao todo 20 matérias entraram na pauta de votação, sendo que destas, 16 tiveram seus pareceres aprovados e 04 receberam pedidos de vistas

(NR) “Art. 8º A ANA dará publicidade aos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, por meio de publicação em seu sítio eletrônico, e os atos administrativos que deles... habitantes; IX – localidades de pequeno porte – vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pelo IBGE; e X – núcleo urbano informal consolidado – aquele de difícil reversão

A votação do texto foi suspensa por um pedido de vista de três conselheiros e deve ser retomada ainda este mês, no dia 19... (A restrição) já está na Constituição , diz, acrescentando que, por isso, é impossível que alguma associação consiga uma reversão do texto no Supremo Tribunal Federal (STF)... número de associados, superior a 10 mil, permite que as empresas parceiras, que ao longo de cada ano auferem substanciosos ganhos financeiros na venda de seus produtos e serviços para a Apamagis, façam doações

(NR) “Art. 23... ... § 3º O Ministério das Cidades participará da análise do pedido de doação ou concessão de direito real de uso de imóveis urbanos e emitirá parecer conclusivo.” (NR) “Art. 30... a doação de áreas deverá ser precedida do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, na forma da Lei no 6.634 , de 2 de maio de 1979.”... § 1o A regularização poderá ser processada a pedido do interessado ou mediante atuação, de ofício, do Incra, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: I - ocupação e exploração da

Para isso, o projeto condiciona a desafetação da área à construção da ligação viária e à doação dos terrenos a que se refere o protocolo de intenções celebrado entre o Governo do Estado e as mineradoras... da proposição, deputado Célio Moreira (PSDB), recomendou a aprovação do PL 1.759/11 na forma do substitutivo nº 1, que aprimora o texto do ponto de vista da técnica legislativa e inclui cláusula de reversão... Adiamento - Foram adiadas, a pedido do deputado Duarte Bechir (PMN), as votações dos requerimentos dos deputados Pompílio Canavez (PT), que solicita informações ao Ministério Público e à Secretaria de

O segundo, do TJ, dispõe sobre a reversão de doação efetivada pela Lei nº 534, de 03.06.76, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Mato Grosso - Poder Judiciário - o prédio da antiga... Outra matéria, o Projeto de Lei 328/10 que trata de alterações na Lei 7.263 de 2000, a lei do Fethab, teve pedido de vista deferido em favor do deputado Sebastião Rezende (PR), perfazendo 68 matérias analisadas... São elas: Projeto de Lei 297/10 (Mensagem 85/10) do Executivo que autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, a área que menciona e dá outras providências

O relator, deputado Luiz Henrique (PSDB), apenas acrescentou à proposição dispositivo que prevê a reversão do bem ao Estado se, depois de cinco anos, contados a partir da data de doação, não tiver sido... Pedido de vista - Os pareceres de 1º turno dos PLs 23/11, 101/11, 245/11, 311/11 e 695/11 tiveram sua votação adiada por pedido de vista (prazo)... Também foram aprovados pareceres pela constitucionalidade dos PLs 743/11, 821/11, 824/11 e 963/11, que também tratam de doação de imóveis