Penhora de Bem de Terceiro em Notícias

No caso, após a efetivação da penhora, um terceiro interessado apresentou embargos à execução, informando ter adquirido o imóvel de boa-fé, mediante contrato de promessa de compra e venda firmado com a... da penhora... Destarte, configura-se a impossibilidade legal da incidência de penhora sobre bem imóvel adquirido pelo cônjuge da executada, na constância do casamento regido pelo aludido regime de separação de bens

A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula... A intimação para a penhora foi efetuada em 26 de agosto. Em embargos de terceiro, a viúva conseguiu anular a penhora de 50% do imóvel pertencente ao espólio... No entanto, por ter atuado somente como representante do espólio, sem ser ela própria executada, a viúva tem legitimidade para os embargos de terceiros, já que a penhora lhe afetaria o patrimônio

A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula... A intimação para a penhora foi efetuada em 26 de agosto. Em embargos de terceiro, a viúva conseguiu anular a penhora de 50% do imóvel pertencente ao espólio... No entanto, por ter atuado somente como representante do espólio, sem ser ela própria executada, a viúva tem legitimidade para os embargos de terceiros, já que a penhora lhe afetaria o patrimônio

A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula... A intimação para a penhora foi efetuada em 26 de agosto. Em embargos de terceiro, a viúva conseguiu anular a penhora de 50% do imóvel pertencente ao espólio... No entanto, por ter atuado somente como representante do espólio, sem ser ela própria executada, a viúva tem legitimidade para os embargos de terceiros, já que a penhora lhe afetaria o patrimônio

No caso, a recorrente penhorou bens da recorrida e requereu sua adjudicação, que todavia foi indeferida ao fundamento de que a providência acautelatória adotada pelo terceiro interessado – o BANCO DO BRASIL... que porventura venham a adquirir bens do devedor... A hipótese de fraude à execução, evidentemente, não se compatibiliza com a adjudicação forçada, levada a efeito em outro processo executivo, no qual se logrou efetivar primeiro a penhora do mesmo bem

A intimação para a penhora foi efetuada em 26 de agosto. Em embargos de terceiro, a viúva conseguiu anular a penhora de 50% do imóvel pertencente ao espólio... Um credor, que havia requerido validação da penhora feita sobre parte de um imóvel adquirido do espólio pela viúva, teve o pedido negado sob alegação de que a penhora realizada sobre bem de espólio já... No entanto, por ter atuado somente como representante do espólio, sem ser ela própria executada, a viúva tem legitimidade para os embargos de terceiros, já que a penhora lhe afetaria o patrimônio

A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula... A intimação para a penhora foi efetuada em 26 de agosto. Em embargos de terceiro, a viúva conseguiu anular a penhora de 50% do imóvel pertencente ao espólio... No entanto, por ter atuado somente como representante do espólio, sem ser ela própria executada, a viúva tem legitimidade para os embargos de terceiros, já que a penhora lhe afetaria o patrimônio

A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula... A intimação para a penhora foi efetuada em 26 de agosto. Em embargos de terceiro, a viúva conseguiu anular a penhora de 50% do imóvel pertencente ao espólio... No entanto, por ter atuado somente como representante do espólio, sem ser ela própria executada, a viúva tem legitimidade para os embargos de terceiros, já que a penhora lhe afetaria o patrimônio

A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula... A intimação para a penhora foi efetuada em 26 de agosto. Em embargos de terceiro, a viúva conseguiu anular a penhora de 50% do imóvel pertencente ao espólio... No entanto, por ter atuado somente como representante do espólio, sem ser ela própria executada, a viúva tem legitimidade para os embargos de terceiros, já que a penhora lhe afetaria o patrimônio

do bem não constitui elemento integrativo do ato, mas requisito de eficácia perante terceiros... Por essa razão, o prévio registro da penhora gera presunção absoluta ( juris et de jure ) de conhecimento para terceiros e, portanto, de fraude à execução caso o bem seja alienado ou onerado após a averbação... A magistrada também apontou que, por outro lado, de acordo com a jurisprudência do STJ, se o bem se sujeitar a registro, e a penhora ou a execução não tiver sido averbada, tal circunstância não impedirá