Em tempos de manifestos populares, o Congresso, com o pretexto de conter a onda de violência, quer colocar em votação o PLS499/2013, que define os crimes de terrorismo.
236/2012 (projeto do novo Código Penal ), PLS 762/2011, PLS499/2013, PL 2016/2015 (em regime de urgência)... Convenção internacional sobre a supressão de atentados terroristas com bombas; Convenção internacional para a supressão do financiamento do terrorismo; Convenção interamericana contra o terrorismo. [15] PLS
A toque de caixa, buscam-se alternativas legislativas, sendo exemplo o PL499/2013 do Senado, que define crimes de terrorismo, com penas muito mais opressivas e severas que a militar, variando de 15 a
A toque de caixa, buscam-se alternativas legislativas, sendo exemplo o PL499/2013 do Senado, que define crimes de terrorismo, com penas muito mais opressivas e severas que a militar, variando de 15 a
[xviii] PLS 236/2012 (projeto do novo Código Penal ), PLS 762/2011, PLS499/2013... O PL 2016/2015, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados (CD) e devolvido com substitutivo pelo Senado Federal, que agora tramita em regime de urgência para