Preclusão Lógica Ocorrência em Notícias

Não teria qualquer lógica a parte a quem a decisão ofende ter que esperar uma futura sentença para só então atacar a decisão que excluiu litisconsorte, sob pena da própria nulidade da sentença em caso... Haverá resolução de mérito quando o juiz: II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado... Aquelas não agraváveis, por sua vez, não se sujeitam à imediata preclusão. Não é, todavia, correto dizer que elas não precluem

Tal ocorrência evidencia a opção pelo autoritarismo e pela malfadada estrutura inquisitória, demonstrando um total desrespeito aos preceitos constitucionais... Aqui é preciso lembrar do princípio reformador “ Auflockerung ” do regime nazista, o qual permitiu a flexibiliação das formas do processo penal, reduzindo ao mínimo indispensável os freios, as preclusões... eficiência, etc. fazem surgir deformações na estrutura processual penal e, consequentemente, acarretam um completo estado de suspensão do Direito pelo próprio Direito[15], em uma evidente deformação da lógica

O princípio da não culpabilidade é garantia vinculada, pela CF, à preclusão, de modo que a constitucionalidade do art. 283 do CPP não comporta questionamentos... do art. 5º , LVII , da CF – no que direciona a apurar para, em virtude de título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade, prender, em execução da pena –, surge inviável, no plano da lógica... A literalidade do preceito não deixa margem a dúvidas: a culpa é pressuposto da sanção, e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior. O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas

Aqui, o Superior Tribunal de Justiça entende que nulidades existentes na decisão de pronúncia devem ser arguidas sob pena de preclusão... OCORRÊNCIA. NULIDADE. EXISTÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. COMUNICAÇÃO DO ACUSADO SOBRE O ÓBITO DO PROCURADOR. EVIDÊNCIA INEQUÍVOCA DA CIÊNCIA DA PARTE. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1... São aquelas que o ato deve ser decretado nulo de ofício e a qualquer tempo, diferentemente dos relativamente nulos, que estão sujeitos à preclusão

Ou seja, não há preclusão de despacho já proferido na abertura da liquidação (artigo 604), ou – o que é pior – respeito à coisa julgada, quando tais questões forem dirimidas na sentença que finaliza o... Se o assunto é grave, cabe à lei, nessa coerência lógica, (i) deixar que a sociedade proceda da maneira que for conveniente para seus sócios, quando houver ato que possa afetar a vida social, ou (ii) determinar... Não elimina, entretanto, a possibilidade de ocorrência de dissolução parcial nas demais hipóteses que regula como de dissolução, seja de pleno direito, seja contenciosa

Asseveramos sobre a possibilidade de parcelamento[14] prevista expressamente no CPC vigente, sustentamos que o requerimento de parcelamento da execução ocasiona a preclusão lógica, da faculdade de controverter... Salvo pela ocorrência de coisa julgada material... A execução pode ser extinta pela ocorrência da prescrição intercorrente[17]

A lógica, destarte, é muito simples... Além do mais, e para finalizar, é preciso dizer que preclusão é vida e processo é vida, razão por que a preclusão é parte do processo, tanto para o bem do procedimento (a petrificação imediata das decisões... o tribunal parecerá muito mais conveniente fechar os olhos para o descumprimento de formalidades (para negar provimento à apelação) do que anular um processo de sentença já executada anos após a ocorrência

Observa-se, em tal hipótese, a ocorrência de preclusão lógica.

Antes de operar os efeitos do recurso (devolutivo e suspensivo), o recurso visa evitar o efeito do trânsito em julgado e a preclusão... Os argumentos falaciosos podem ter validade emocional, íntima, psicológica ou emotiva, mas não validade lógica... É importante conhecer os tipos de falácia para evitar armadilhas lógicas na própria argumentação e para analisar a argumentação alheia

Antes de operar os efeitos do recurso (devolutivo e suspensivo), o recurso visa evitar o efeito do trânsito em julgado e a preclusão... Os argumentos falaciosos podem ter validade emocional, íntima, psicológica ou emotiva, mas não validade lógica... É importante conhecer os tipos de falácia para evitar armadilhas lógicas na própria argumentação e para analisar a argumentação alheia