Preparo. Ação Rescisória em Notícias

II – É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista; III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como... 186 da SBDI-1) III – Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo

II – É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista; III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como... reembolsar a quantia; III – Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo

II – É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista; III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como... 186 da SBDI-1) III – Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo

de família, da parte recursal, do conflito de competência, da ação rescisória, do incidente de resolução de demandas repetitivas, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, do amicus curiae... Ação rescisória O Ministério Público permanece com legitimidade para propô-la (artigo 967, III) nas seguintes hipóteses: se não foi ouvido no processo em que deveria intervir; quando a decisão é o efeito... O Ministério Público permanece dispensado de preparo e porte de remessa (artigo 1.007, parágrafo 1º)

por verbas rescisórias, danos morais, adicional de periculosidade e horas extras... E isso pelo fato de se admitir uma cumulação objetiva de vários pedidos em uma única reclamatória, os quais poderiam, em tese, ensejar ações judiciais distintas... Quando da realização da primeira audiência, após a apresentação da defesa pelo empregador, se o juiz identificar a ausência de impugnação específica quanto ao pleito de verbas rescisórias, tal pretensão

Essas ações continuarão a ser feitas de forma intensa”, disse... Após o resgate, o trabalhador recebeu as verbas rescisórias, correspondente ao período de prestação de serviços, 25 dias, bem como um salário mínimo a título de dano moral individual... Além de moradias em condições precárias, a água utilizada para consumo e preparo de alimentos era retirada de um córrego, localizado a cerca de um quilômetro da residência, e não recebia qualquer tipo

Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória... Hermes, sem estar representado por advogado, ajuizou ação trabalhista, cujo resultado foi improcedente... O advogado de André, reclamante, interpôs recurso ordinário de sentença de 1.º grau que havia julgado improcedente a sua ação

Os valores das custas das ações originárias variam entre R$ 58,50 - para conflitos de competência ou reclamação, por exemplo - até R$ 233,99 - para ação rescisória, medida cautelar ou suspensão de liminar... Além de outras isenções previstas em lei, Ministério Público, União, estados e municípios e suas respectivas autarquias também são dispensados do preparo de recursos... São isentos os processos de habeas data, habeas corpus e recurso em habeas corpus, além dos demais processos criminais, exceto a ação penal privada

Os valores das custas das ações originárias variam entre R$ 58,50 para conflitos de competência ou reclamação, por exemplo até R$ 233,99 para ação rescisória, medida cautelar ou suspensão de liminar e... Além de outras isenções previstas em lei, Ministério Público, União, estados e municípios e suas respectivas autarquias também são dispensados do preparo de recursos... São isentos os processos de habeas data, habeas corpus e recurso em habeas corpus, além dos demais processos criminais, exceto a ação penal privada

Os valores das custas das ações originárias variam entre R$ 58,50 para conflitos de competência ou Reclamação, por exemplo, até R$ 233,99 para Ação Rescisória, medida cautelar ou suspensão de liminar e... Além de outras isenções previstas em lei, Ministério Público, União, estados e municípios e suas respectivas autarquias também são dispensados do preparo de recursos... São isentos os processos de Habeas Data, Habeas Corpus e recurso em Habeas Corpus, além dos demais processos criminais, exceto a Ação Penal Privada