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  • STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

    Notícias06/02/2012Justiça Federal do Estado de Alagoas
    total ou parcial do crédito) é quinquenal... Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular, complementação de cobrança, quem é o verdadeiro responsável pelo pagamento, prescrição... A controvérsia surgiu diante de existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade, como os contratos de compromisso de compra e venda
  • STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

    Notícias06/02/2012Contexto Jurídico
    total ou parcial do crédito) é quinquenal... Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular, complementação de cobrança, quem é o verdadeiro responsável pelo pagamento, prescrição... A controvérsia surgiu diante de existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade, como os contratos de compromisso de compra e venda
  • STJ - Superior firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

    Notícias06/02/2012Nota Dez
    total ou parcial do crédito) é quinquenal... Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular, complementação de cobrança, quem é o verdadeiro responsável pelo pagamento, prescrição... A controvérsia surgiu diante de existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade, como os contratos de compromisso de compra e venda
  • STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU (Notícias STJ)

    Notícias06/02/2012Decisões
    total ou parcial do crédito) é quinquenal... Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular, complementação de cobrança, quem é o verdadeiro responsável pelo pagamento, prescrição... A controvérsia surgiu diante de existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade, como os contratos de compromisso de compra e venda
  • STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

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  • STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

    Notícias06/02/2012Jus Vigilantibus
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  • STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

    Notícias06/02/2012JurisWay
    total ou parcial do crédito) é quinquenal... Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular, complementação de cobrança, quem é o verdadeiro responsável pelo pagamento, prescrição... A controvérsia surgiu diante de existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade, como os contratos de compromisso de compra e venda
  • IPTU: STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança

    Notícias06/02/2012COAD
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  • STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

    Notícias05/02/2012Última Instância
    total ou parcial do crédito) é quinquenal... Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular, complementação de cobrança, quem é o verdadeiro responsável pelo pagamento, prescrição... A controvérsia surgiu diante de existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade, como os contratos de compromisso de compra e venda
  • STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

    Notícias05/02/2012Superior Tribunal de Justiça
    total ou parcial do crédito) é quinquenal... Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular, complementação de cobrança, quem é o verdadeiro responsável pelo pagamento, prescrição... A controvérsia surgiu diante de existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade, como os contratos de compromisso de compra e venda
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