Projeto de Lei 6787/16 em Notícias

O que temos de fazer são leis que não devem prejudicar os que trabalham pelo País”, afirmou... O professor da Universidade de São Paulo (USP) Nelson Mannrich elogiou a preponderância do negociado sobre o legislado como está no projeto... Em audiência pública da comissão especial que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16), Lima Neto criticou a possibilidade do aumento da multa por empregado não registrado, de um salário mínimo (atualmente

No apagar das luzes de um ano marcado por conflitos e incertezas no cenário político-institucional, o governo apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6787/16 que pretende tornar ainda mais... É lógico, o projeto não suporta um debate franco e destemido... Esse propósito convincente não condiz, no entanto, com o verdadeiro intento mascarado: atualização e modernização da lei trabalhista são palavras ao vento com interesses econômicos acaçapados

Eles participaram de audiência na comissão especial que analisa o projeto... Dirigentes de confederações patronais defenderam nesta quarta-feira (8) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) para modernizar a legislação e retomar a geração de empregos no Brasil... Pelo projeto, caso a flexibilização seja anulada pela Justiça, também será anulada a vantagem compensatória correspondente

Apresentada pelo Governo Federal em dezembro de 2016, a Reforma Trabalhista, através do Projeto de Lei nº 6.787/16, prevê mudanças na prevalência do negociado sobre o legislado; nas regras sobre a escolha... dos representantes dos trabalhadores no local de trabalho; na jornada de regime de tempo parcial; e na atual lei que dispõe sobre trabalho temporário

O relator do projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), informou que apresentará seu parecer sobre a proposta no próximo dia 12... Para Gallindo, a reforma trabalhista e a Lei da Terceirização (13.429/17) são muito bem-vindas... O deputado também defende a análise do texto pelo Plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões

Eles participaram de audiência na comissão especial que analisa o projeto... representantes de entidades, proposta traria também mais segurança jurídica às relações de trabalho Dirigentes de confederações patronais defenderam nesta quarta-feira (8) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16... Pelo projeto, caso a flexibilização seja anulada pela Justiça, também será anulada a vantagem compensatória correspondente

A Comissão de Assuntos Sociais decidiu pela rejeição do projeto... Melo prevê o mesmo caminho em relação à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). O texto já foi votado na Câmara e está em análise no Senado... Desde que foi sancionada, no fim de março, a lei que permite a terceirização irrestrita, inclusive para a atividade-fim das empresas (Lei 13.429 /17), é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSD ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo) e manteve no texto dispositivo impondo uma quarentena de 18 meses... lei, e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista... Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a matéria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) prevendo que o acordo coletivo prevalecerá sobre a

O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16 define trabalho intermitente como aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação... A contribuição previdenciária e o FGTS serão recolhidos pelo empregador na forma da lei... Uma das principais mudanças na legislação feita pelo projeto de reforma trabalhista é a regulamentação do trabalho intermitente

O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16 define trabalho intermitente como aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação... A contribuição previdenciária e o FGTS serão recolhidos pelo empregador na forma da lei... Uma das principais mudanças na legislação feita pelo projeto de reforma trabalhista é a regulamentação do trabalho intermitente