Punicao em Notícias

Uma das propostas foi o Projeto de Lei do Senado 423/2017, que tem como objetivo retirar da legislação a possibilidade de extinção da punição para os crimes cometidos contra a ordem tributária, que atualmente... O senador criticou ainda o próprio Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias, por estimular a inadimplência e a impunidade. — A falta de punição para quem comete crimes tributários não apenas

Maísa Paranhos Profª de História, articulista do Instituto Presidente João Goulart msparanhos@uol.com.br Alegando-se a necessidade de quórum completo, dada a "importância e complexidade da questão", foi adiada sem data definida, pelo Supremo Tribunal Federal, a revisão da Lei 6.683 , de 28/8/1979, que concedeu anistia política a todos que, ao cometer crimes políticos ou conexos, foram punidos com fundamento em atos institucionais e complementares durante a ditadura implantada no Brasil em 1964. Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contesta a versão de que a Lei de Anistia decorreu de um grande pacto nacional de pacificação entre a sociedade e o Estado. Para a OAB, a Lei de Anistia é fruto de uma imposição do Estado ditatorial, pois, mesmo tendo passado por algum debate, o que dele resultou foi uma anistia que beneficiou o criminoso e a vítima. A ação ajuizada pela OAB defende uma interpretação mais clara da lei. O ponto polêmico gravita em torno da interpretação

A possível punição de agentes públicos envolvidos com o desaparecimento e a tortura de opositores da ditadura militar de 1964 foi tema do editorial do jornal O Globo desta segunda-feira, dia 19, e do artigo

O editorial "Punição agradável" foi publicado na edição de hoje (05) do jornal Gazeta do Povo (PR): "A Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( Loman ), instituída pela Lei Complementar n.º 35 , de 1979... pensamento similar, Ives Gandra Martins Filho, conselheiro e relator de um dos processos julgados no Conselho Nacional de Justiça, reconheceu a incongruência da situação: Claro que a aposentadoria não é uma punição

O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso... Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal – em casos pequenos e corriqueiros, se comprovada a extrema necessidade de alimentação, cabe ao (a) juiz (a) sentenciar ou não

Ele observou que a punição é idêntica à fixada pelo CP para o crime de difamação (ofender a reputação de alguém)... O projeto de Lira quer ampliar a pena de detenção para seis meses a dois anos, mantendo a punição correspondente à violência... “É preciso que os detentos saibam que a fuga praticada com violência receberá uma punição mais severa”, afirmou o autor do PLS 157/2016

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste... Segundo o ministro, o questionamento contra punição igual para os motoristas com diferentes graus de embriaguez “não se sustenta”. "Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos

DE SÃO PAULO Na semana em que um jovem foi morto por um menor de idade em São Paulo, os questionamentos sobre a punição de infratores com menos de 18 anos voltam à pauta... É preciso endurecer a punição do menor infrator? Não - Uma resposta adequada (Pierpaolo Cruz Bottini) Sim - Até quando o ECA vai proteger os infratores? (Ari Friedenbach)... O advogado e vereador Ari Friedenbach, cuja filha foi morta pelo menor conhecido como Champinha, é favorável ao endurecimento das punições, como proposto pelo governador Geraldo Alckmin

neutralidade naturalmente associada à atividade da pesquisa de opinião, tenta manipular as intenções de voto da população por meio da divulgação de informações falsas", argumenta Dário Berger, para quem uma punição

O código penal ainda lista punições para autoridades públicas dos três poderes e militares... Em casos em que a sentença injusta começar a ser cumprida, a punição pode ser a mesma da sentença errônea e multa... As punições para juízes estaduais variam conforme a legislação de cada estado. Já os magistrados que atuam no âmbito federal só podem ser demitidos pela via do impeachment