Reabilitação Criminal em Notícias

Em sua ficha, além de internações em clínicas de reabilitação, três condenações já transitadas em julgado, todas pelo mesmo delito: furto... A decisão foi unânime ( Apelação Criminal n. 0008367-28.2015.8.24.0039 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Assessoria de Imprensa/NCI... Com base neste entendimento jurisprudencial, a 5ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta a um homem que entrou sorrateiramente na câmara municipal de cidade da região serrana do Estado e de lá

Diante das novas evidências, a Comissão de Revisão de Casos Criminais do Reino Unido pediu ao Tribunal de Apelação que reavaliasse o caso... Eu não vou mentir Se Malkinson tivesse admitido o estupro, ele poderia ter entrado em um programa de reabilitação e, finalmente, um psicólogo especialista poderia ter recomendado que ele fosse libertado

Durante a reunião foi discutida a importância da execução de medidas socioeducativas para reabilitação de crianças e jovens... “Ou a sociedade e o estado despertam para essa questão ou vamos perder as crianças e adolescentes para o tráfico e para violência”, disse o juiz titular da 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude

Segundo a legislação, os casos de arquivamento, absolvição, reabilitação ou extinção da punibilidade não devem constar da folha de antecedentes criminais... "Não há prova segura de autoria de roubo por parte do réu", escreveu o juiz Eduardo Ruivo Nicolau, da 2ª Vara Criminal do Foro de Praia Grande... Danos morais O processo criminal já foi extinto. Mas, por conta de todas as consequências que a prisão lhe trouxe, o advogado de Nelson entrou com uma ação por danos morais contra o Estado

ao sigilo obrigatório para todos os processos criminais e cíveis abertos com base na Lei Maria da Penha... a frequentar centros de educação e de reabilitação por decisão judicial... Os senadores foram favoráveis ao impedimento de nomear agressores domésticos para cargos públicos; à indenização por danos morais a agredidas; à obrigatoriedade de o agressor frequentar reabilitação; e

O relator da ação, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que, concluída a reabilitação, é assegurado o sigilo dos dados e o direito à certidão negativa... Conforme os autos, a certidão emitida pela Vara de Execuções Criminais (VEC) detalhava a existência de um processo em que o autor da ação já tinha cumprido a pena imposta... Para a defesa, por mais que o documento ateste a reabilitação, “a cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor daquela que informa que nada consta”

O relator da ação, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que, concluída a reabilitação, é assegurado o sigilo dos dados e o direito à certidão negativa... Conforme os autos, a certidão emitida pela Vara de Execuções Criminais (VEC) detalhava a existência de um processo em que o autor da ação já tinha cumprido a pena imposta... Para a defesa, por mais que o documento ateste a reabilitação, “a cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor daquela que informa que nada consta”

Foram destinados R$ 1.431.779,41 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e R$ 1.004.623,60 para Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial (Hospital... veiculou a notícia “TJSP destina R$ 2,4 milhões para Apae de Campinas e Hospital Sobrapar”, que aborda o repasse de valores provenientes de prestações pecuniárias recolhidas pela Vara do Juizado Especial Criminal

ao sigilo obrigatório para todos os processos criminais e cíveis abertos com base na Lei Maria da Penha... a frequentar centros de educação e de reabilitação por decisão judicial... Os senadores foram favoráveis ao impedimento de nomear agressores domésticos para cargos públicos; à indenização por danos morais a agredidas; à obrigatoriedade de o agressor frequentar reabilitação; e

A relatora do acórdão, desembargadora Claudia Telles, destacou que a reabilitação do motorista ainda não tinha sido declarada quando sua inscrição foi cancelada.