Reconhecimento de Vínculo Empregatício Pejotização em Notícias

Um ex-empregado de empresa da construção civil teve reconhecido o vínculo empregatício, incluindo um período de dois anos quando trabalhou através de pessoa jurídica que constituiu para continuar no emprego... O tipo de relação é conhecido no meios jurídicos como "pejotização", uma referência à constituição de pessoa jurídica (pj)... Como efeito do reconhecimento do contrato único, foram considerados procedentes os pedidos de diferença nas comissões, férias, 13ª salário, horas extras e FGTS

Um ex-empregado de empresa da construção civil teve reconhecido o vínculo empregatício, incluindo um período de dois anos quando trabalhou através de pessoa jurídica que constituiu para continuar no emprego... O tipo de relação é conhecido no meios jurídicos como pejotização, uma referência à constituição de pessoa jurídica (pj)... Como efeito do reconhecimento do contrato único, foram considerados procedentes os pedidos de diferença nas comissões, férias, 13ª salário, horas extras e FGTS

DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DATA DE ADMISSÃO. SALÁRIO E CARGO. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO... O reclamante afirma na Inicial, em síntese, os seguintes fatos relacionados ao mérito da causa, in verbis : " V- MÉRITO 1-DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO/ DATA DE ADMISSÃO, SALÁRIO E CARGO... Na ação foi pleiteado a nulidade do contrato, o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento das verbas salariais e rescisórias, tais como pagamento de FGTS de todo o período, acrescido

A empresa foi condenada a anotar a carteira do empregado e a pagar as parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo... O reclamante pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, uma empresa de software e consultoria, alegando que sempre trabalhou de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, embora... A Justiça do Trabalho Mineira também tem julgado reclamações envolvendo a pejotizaçao

Um ex-empregado de empresa da construção civil teve reconhecido o vínculo empregatício, incluindo um período de dois anos quando trabalhou através de pessoa jurídica que constituiu para continuar no emprego... O tipo de relação é conhecido no meios jurídicos como pejotização, uma referência à constituição de pessoa jurídica (pj)... Como efeito do reconhecimento do contrato único, foram considerados procedentes os pedidos de diferença nas comissões, férias, 13ª salário, horas extras e FGTS

empregatício... contido nas normas da Constituição de que decorrem a presunção e a prevalência em favor do vínculo empregatício... Ou seja, um é profissional empregado sob regime da CLT , enquanto o outro, "profissional-parceiro" e sem vínculo empregatício, deverá constituir sua empresa para prestar seus serviços

A condenação se deveu ao reconhecimento do vínculo de emprego entre o trabalhador, que atuava como motorista "autônomo" e a empresa... empregatício diretamente com aquele que se beneficiou da prestação de serviços, pela aplicação do princípio da primazia da realidade"... se configura ilícita a contratação de ex-empregado da empresa que, por imposição dela tornou-se prestador de serviço de transporte, mediante constituição de pessoa jurídica, por meio da chamada "pejotização

A sentença de reconhecimento de vínculo, proferida pela 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), se manteve com as decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e da Quarta Turma do Tribunal... interpôs embargos declaratórios, alegando que o acórdão do recurso de revista foi omisso por não se manifestar acerca da argumentação jurídica apresentada por ela para demonstrar a impossibilidade do reconhecimento de vínculo... de vínculo do autor com a emissora

Um ex-empregado de empresa da construção civil teve reconhecido o vínculo empregatício, incluindo um período de dois anos quando trabalhou através de pessoa jurídica que constituiu para continuar no emprego... O tipo de relação é conhecido no meios jurídicos como pejotização, uma referência à constituição de pessoa jurídica (pj)... Como efeito do reconhecimento do contrato único, foram considerados procedentes os pedidos de diferença nas comissões, férias, 13ª salário, horas extras e FGTS

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença de 1º grau confirmando o vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o Sistema Brasileiro de Televisão... Além de ter sido vítima de assédio, Sheherazade alegou no processo que a emissora a contratou por meio de pessoa jurídica para burlar a relação de emprego - PEJOTIZAÇÃO ; e que não recebeu 13º salário... Em grau de recurso, a juíza-relatora Raquel Gabbai de Oliveira concluiu que estão presentes os seguintes elementos caracterizadores do vínculo: trabalho pessoal, subordinado, remunerado e não eventual