Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista
O recurso foi conhecido e provido pela Turma. (Fernanda Loureiro/CF) Processo: RR-894-47.2011.5.10.0014... A compradora recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO), que negou provimento ao agravo... A primeira instância julgou improcedentes os embargos ajuizados pela compradora por entender que o bem pertencia ao executado, e que o documento apresentado por ela em juízo instrumento particular de cessão