Relevância da Palavra da Vítima Roubo em Notícias

(C) Suponha que, em determinado local onde haja prática reiterada de roubo, tenha ocorrido um latrocínio e que a família da vítima tenha ingressado com ação judicial, visando condenar o Estado a ressarcir... coautores ou partícipes do crime, na localização da vítima com vida e na recuperação total ou parcial do produto do crime... Trata-se de crime habitual impróprio ou acidentalmente habitual, segundo o STF, isto é, no qual uma única ação tem relevância para configurar o tipo, não constituindo pluralidade de crimes a repetição

Crimes graves como o roubo nem de longe permitem diminuição de pena no teto de 2/3... Ou, em outras palavras, equivale a não aplicação do comando constitucional de criminalizar... Isso explica por que o dever de proteção não pode ser visto como outra palavra para os direitos econômicos e sociais

“Em outras palavras, quase que transforma a exceção em regra”... Em outras palavras, o texto, confrontado com novas experiências, transforma-se necessariamente em um outro... Em outras palavras, haveria um espaço que seria suscetível de limitação por parte do legislador; outro seria insuscetível de limitação

Várias são as Regras nas quais torna-se aparente o desejo de encontrar-se um perfeito equilíbrio entre os desejos do delinqüente, da sociedade e da própria vítima do delito... Trabalho, para promover a indenização à vítima (ou seus sucessores) decorrente do crime. Trabalho, como instrumento de aprimoramento pessoal, e de ampliação dos próprios horizontes profissionais... Dentre as medidas apresentadas, destacamos a liberdade condicional, as penalidades pecuniárias, o confisco, a restituição à vítima, a “probation”, a prestação de serviços à comunidade, dentre outras