Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável
Não há, portanto, como argumentar que a universalidade consubstanciada no espólio, cuja representação é expressamente atribuída ao inventariante pela lei, seja parte ilegítima para a ação proposta pelo... Insatisfeito, o espólio interpôs agravo de instrumento... Mas não há ilegitimidade do espólio ou litisconsórcio unitário, ressaltou