Requisitos Para Configuração da Responsabilidade Objetiva em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a averiguar a ocorrência de fato exclusivo da vítima apto a afastar a responsabilidade objetiva do hospital por sequelas oriundas de infecção hospitalar... A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, no tocante à responsabilidade do hospital, é no sentido de ser objetiva sua responsabilidade nos casos relacionados à falha na prestação de serviço... Corte Superior: "a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro deve ser cabalmente comprovada pelo fornecedor de serviços, a fim de romper o nexo de causalidade e, consequentemente, ilidir a sua responsabilidade objetiva

A responsabilidade civil está regulada nos artigos 186 , 187 e 927 do Código Civil , sendo que, para sua configuração, devem se fazer presentes os seguintes requisitos: prova efetiva do evento danoso... nexo causal, prática do ato ilícito, necessidade de reparação e culpa - exceto na hipótese de atividade de risco, em que a responsabilidade do empregador é objetiva, independente da caracterização de culpa... Aduz que na verdade, a dor íntima necessária à configuração do dano moral implica em ofensa da honra subjetiva e objetiva, na medida em que a primeira se relaciona com o sentimento que cada pessoa tem

“Há que se reconhecer a responsabilidade objetiva do banco pelos danos causados em decorrência do desconto indevido no contracheque da autora, relativo a empréstimo que não foi por ela autorizado”, afirmou... Em contestação, o banco afirmou que a aposentada pactuou o empréstimo de livre e espontânea vontade, motivo pelo qual defende inexistir os requisitos para a configuração dos danos morais... Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível reformou a sentença e reduziu a indenização para R$ 5 mil. Fonte: TJCE

assim, os dois requisitos para a configuração do enriquecimento sem justa causa... CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS CUMULATIVOS. EMPOBRECIMENTO PRÓPRIO E ENRIQUECIMENTO ALHEIO. HIPÓTESE CONCRETA. AUSÊNCIA. 1... RESPONSABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. TERRENO PARA EDIFICAÇÃO. TAXA DE OCUPAÇÃO. FUNDAMENTO. ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA

RESPONSABILIDADE OBJETIVA... Lado outro, também não se pode cogitar de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva... Atuando como relator, o desembargador Paulo Chaves Correa Filho, lembrou que, para reconhecimento da responsabilidade objetiva a atividade econômica deve criar o risco de dano, que deve ser indenizado

Não há cabimento para a responsabilidade objetiva do sócio de responsabilidade limitada, sem que tenha sido demonstrada a prática de atos de falência ou o descumprimento de deveres no bojo do procedimento... Para configuração de conflito positivo de competência, deve ser demonstrado que a decisão supostamente conflitante impactou a competência de outro juízo... Boa-fé objetiva. Frustração da confiança. Expectativa legítima

RESPONSABILIDADE OBJETIVA... Lado outro, também não se pode cogitar de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva... Atuando como relator, o desembargador Paulo Chaves Correa Filho, lembrou que, para reconhecimento da responsabilidade objetiva a atividade econômica deve criar o risco de dano, que deve ser indenizado

Nesse particular, os requisitos para configuração da responsabilidade foram comprovados pelo ato lesivo, ainda que fundado em omissão (ausência de manutenção adequada da rodovia federal), o dano material... Em suas razões de apelação, o DNIT sustentou, em resumo, inexistência de responsabilidade civil objetiva ao argumento de que, conforme laudo pericial, pela extensa marca de frenagem existente na rodovia... o motorista infrator, filho do autor, deveria estar além da velocidade de segurança definida para a via, havendo, deste modo, culpa única e exclusiva do condutor

RESPONSABILIDADE OBJETIVA... Lado outro, também não se pode cogitar de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva... Atuando como relator, o desembargador Paulo Chaves Correa Filho, lembrou que, para reconhecimento da responsabilidade objetiva a atividade econômica deve criar o risco de dano, que deve ser indenizado

RESPONSABILIDADE OBJETIVA... Lado outro, também não se pode cogitar de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva... Atuando como relator, o desembargador Paulo Chaves Correa Filho, lembrou que, para reconhecimento da responsabilidade objetiva a atividade econômica deve criar o risco de dano, que deve ser indenizado