Responsabilidade do Empregador Pelo Recolhimento das Contribuições em Notícias

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  • Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

    Notícias28/06/2017Clovis A. Maschietto
    II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial... RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR... A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que
  • Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

    Notícias27/06/2017Tribunal Superior do Trabalho
    II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial... RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR... A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que
  • TST – Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

    II – É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial... RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR... A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que
  • IMPOSTO DE RENDA: Empregador doméstico pode descontar contribuição ao INSS

    Notícias16/03/2010Ministério Da Previdência Social
    Desconto - A inscrição do empregado doméstico na Previdência Social, assim como o pagamento das contribuições, é de responsabilidade do empregador... É importante o empregador guardar o comprovante de pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) utilizada para recolhimento da contribuição feita em nome do empregado por pelo menos cinco anos... Da contribuição total de R$ 83, cabia ao empregador R$ 49,80 (12%). Em 1º de fevereiro, o piso nacional passou para R$ 465 e, o valor da contribuição, para R$ 93, cabendo ao empregador R$ 55,80
  • TST aprova alterações e cancelamento de súmulas

    Notícias30/06/2017Espaço Vital
    II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial... RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR... A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que
  • DÉCIMO TERCEIRO: Contribuição sobre o abono do doméstico vence sexta

    Notícias16/12/2009Ministério Da Previdência Social
    A inscrição do empregado doméstico na Previdência, assim como o pagamento das contribuições, é de responsabilidade do empregador... Dessa forma, todo empregador doméstico poderá descontar a soma das 13 contribuições referentes ao percentual de 12% da contribuição previdenciária, que é a parte relativa ao empregador... Para fazer o recolhimento conjunto, o contribuinte deverá adicionar o valor da contribuição relativa ao 13º salário ao valor da contribuição referente à competência novembro 2009 e informar a competência
  • Empregado deve recolher IR e contribuição previdenciária sobre salários atrasados

    Notícias14/12/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O magistrado explicou que não há dúvidas de que cabe ao empregador o dever pelos recolhimentos diretos da fonte por expressa previsão legal... As reclamadas, então, recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho, insistindo ser descabida a transferência da responsabilidade pelas cotas devidas pelo empregado de imposto de renda e contribuições previdenciárias... de contribuição e, da mesma forma que o imposto de renda, o valor final é debitado do crédito mensal do empregado
  • Quem nunca trabalhou tem direito ao auxílio maternidade? Veja quais são os requisitos para o requerimento

    do empregador... Trabalhadoras sob regime da CLT e contribuintes individuais estão seguradas – Foto: Freepik Em suma, quando uma mulher tem seu filho enquanto está empregada, o pagamento deste “salário” é responsabilidade do empregador... Contudo, as contribuintes individuais só estarão seguradas após 10 meses de recolhimento
  • Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

    Notícias29/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial... RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR... A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que
  • Decisão do STF abre brecha para cobrança sindical retroativa e enxurrada de ações

    Notícias26/09/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    Para Alcides, a responsabilidade pelo desconto é do empregador, que não o teria feito na época. O argumento da advogada, no entanto, suscita controvérsia... Mensagem enviada a empregadores domésticos com cobrança retroativa de contribuição assistencial - Reprodução "O sindicato adverte os empregadores para que imediatamente passem a efetuar os descontos"... trabalhadores que se sentirem lesados com o pagamento da contribuição assistencial, considerado de alguma forma irregular, poderão pedir o ressarcimento do empregador Empresas x sindicatos: em casos
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