Restituição em Dobro Comprovada má-fé em Notícias

De outro modo, entende os Tribunais que comprovada a má vontade (desídia), o descaso, em solucionar efetivamente as solicitações de direito do usuário consumidor, é justo a aplicação da obrigação de reparar... em dobro do valor que pagou, com juros e correção monetária... Avalie com razoabilidade o prazo que a empresa se comprometeu em resolver o problema, olhe os prazos da resolução, nem sempre a justificativa da empresa é de boa-fé, uma concessionária de energia deve

O juiz considerou que a devolução não deveria ser em dobro porque a má-fé das companhias envolvidas também não ficou comprovada. O valor a ser restituído, portanto, seria de R$ 2.798,38... Fica evidente a má-fé da empresa”. Processo: 4707494-77.2009.8.13.0024... Em agosto do mesmo ano, o empresário também recorreu, pedindo a restituição do valor gasto em dobro e indenização pelo dano moral caudado pelo cancelamento do cartão de crédito

“A única conclusão possível, comprovada pela documentação da própria editora, é que a apelante agiu com a mais absoluta má-fé ao cobrar, nas faturas de cartões de crédito do autor, os contratos que disse... do valor das cobranças indevidas em dobro... O valor a ser pago é de R$5 mil pelos danos morais acrescido do dobro das faturas cobradas, que, pelos autos, corresponde a R$6.361,54

"A única conclusão possível, comprovada pela documentação da própria editora, é que a apelante agiu com a mais absoluta má-fé ao cobrar, nas faturas de cartões de crédito do autor, os contratos que disse... do valor das cobranças indevidas em dobro... O valor a ser pago é de R$5 mil pelos danos morais, acrescido do dobro das faturas cobradas, que, pelos autos, corresponde a R$6.361,54

“A única conclusão possível, comprovada pela documentação da própria editora, é que a apelante agiu com a mais absoluta má-fé ao cobrar, nas faturas de cartões de crédito do autor, os contratos que disse... do valor das cobranças indevidas em dobro... O valor a ser pago é de R$5 mil pelos danos morais, acrescido do dobro das faturas cobradas, que, pelos autos, corresponde a R$6.361,54

“A única conclusão possível, comprovada pela documentação da própria editora, é que a apelante agiu com a mais absoluta má-fé ao cobrar, nas faturas de cartões de crédito do autor, os contratos que disse... do valor das cobranças indevidas em dobro... O valor a ser pago é de R$5 mil pelos danos morais, acrescido do dobro das faturas cobradas, que, pelos autos, corresponde a R$6.361,54

O juiz considerou que a devolução não deveria ser em dobro porque a má-fé das companhias envolvidas também não ficou comprovada. O valor a ser restituído, portanto, seria de R$ 2.798,38... Fica evidente a má-fé da empresa”. O revisor e o vogal, desembargadores Tiago Pinto e Maurílio Gabriel, seguiram o voto do relator. Processo: 4707494-77.2009.8.13.0024... Em agosto do mesmo ano, o empresário também recorreu, pedindo a restituição do valor gasto em dobro e indenização pelo dano moral caudado pelo cancelamento do cartão de crédito

O juiz considerou que a devolução não deveria ser em dobro porque a má-fé das companhias envolvidas também não ficou comprovada. O valor a ser restituído, portanto, seria de R$ 2.798,38... Fica evidente a má-fé da empresa. O revisor e o vogal, desembargadores Tiago Pinto e Maurílio Gabriel, seguiram o voto do relator... Em agosto do mesmo ano, o empresário também recorreu, pedindo a restituição do valor gasto em dobro e indenização pelo dano moral caudado pelo cancelamento do cartão de crédito

O juiz considerou que a devolução não deveria ser em dobro porque a má-fé das companhias envolvidas também não ficou comprovada. O valor a ser restituído, portanto, seria de R$ 2.798,38... Fica evidente a má-fé da empresa”. O revisor e o vogal, desembargadores Tiago Pinto e Maurílio Gabriel, seguiram o voto do relator... Em agosto do mesmo ano, o empresário também recorreu, pedindo a restituição do valor gasto em dobro e indenização pelo dano moral caudado pelo cancelamento do cartão de crédito

No que se refere à repetição do indébito, é legítimo o pagamento da restituição, em sua forma simples, vez que não restou comprovada nos autos a má-fé da instituição financeira... MÁ FÉ INCOMPROVADA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO PREDOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. ( Agravo n.º 0030857-65.2010.8.05.0001/50000... REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. APELO. PROVIMENTO PARCIAL. POSSIBILIDADE. ART. 557 , § 1º , DO CPC . JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATADA. RESTABELECIMENTO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS