Revisão da Renda Mensal Inicial (Rmi) em Notícias

Nos casos de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, deve ser considerado como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial... O instituto se insurgia contra decisão da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que reconheceu direito do autor à revisão do valor da RMI de benefício de aposentadoria por invalidez... será equivalente a cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença reajustado, conforme art. 36 , parágrafo 7º , do Decreto n. 3.048 /1999

O entendimento é o que deve ser aplicado no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) a regra que for mais favorável... por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ OAB Fácil contém um Material Completo para Aprovação no Exame da Ordem, ma is de 1.300 aprovados... Diante disso, a Turma Recursal aplicou o entendimento do Tema 999, julgado pelo STJ e que tem aplicação obrigatória: “deve ser aplicada no cálculo da RMI a regra definitiva prevista no artigo 29 , I

Ao manter a sentença de 1º grau, a recursal confirmou a proibição de a autarquia efetuar qualquer desconto no benefício do autor em razão da revisão da Renda Mensal Inicial (RMI)... a devolução dos valores recebidos a maior em momento anterior à revisão administrativa... Segundo o relator do processo na TNU, juiz federal Paulo André Espirito Santo, ficou claro no processo que a revisão do beneficio recebido pelo segurado foi correta, mas, o magistrado considerou descabida

Tal erro, que gerou a revisão, se deu pelo fato de a Previdência deixar de aplicar o índice correto nos salários de contribuição utilizados para a apuração da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício”... “Os tribunais federais de diversas regiões têm reconhecido o direito e a revisão chega a aumentar, em muitos casos, mais de 100% os valores do benefício mensal”, revela a advogada previdenciária Talita... Além de ter o direito de receber um benefício mensal mais justo, ele pode receber um bom dinheiro referente aos atrasados”, conclui João Badari

A Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantiu a extinção de ação que pleiteava a revisão indevida da Renda Mensal Inicial (RMI) em aposentadoria... mensal a serem pagas pela autarquia... A procuradoria informou que os salários-de-contribuição integrantes do PBC já foram apurados no teto máximo, por isso, nada mais pode ser acrescentado à RMI. Requereu, assim, a extinção do processo

Ao manter a sentença de 1º grau, a recursal confirmou a proibição de a autarquia efetuar qualquer desconto no benefício do autor em razão da revisão da Renda Mensal Inicial (RMI)... a devolução dos valores recebidos a maior em momento anterior à revisão administrativa... Segundo o relator do processo na TNU, juiz federal Paulo André Espirito Santo, ficou claro no processo que a revisão do beneficio recebido pelo segurado foi correta, mas, o magistrado considerou descabida

Ao manter a sentença de 1º grau, a recursal confirmou a proibição de a autarquia efetuar qualquer desconto no benefício do autor em razão da revisão da Renda Mensal Inicial (RMI)... a devolução dos valores recebidos a maior em momento anterior à revisão administrativa... Segundo o relator do processo na TNU, juiz federal Paulo André Espirito Santo, ficou claro no processo que a revisão do beneficio recebido pelo segurado foi correta, mas, o magistrado considerou descabida

A Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantiu a extinção de ação que pleiteava a revisão indevida da Renda Mensal Inicial (RMI) em aposentadoria... mensal a serem pagas pela autarquia... A procuradoria informou que os salários-de-contribuição integrantes do PBC já foram apurados no teto máximo, por isso, nada mais pode ser acrescentado à RMI. Requereu, assim, a extinção do processo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma segurada do Rio Grande do Sul... A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e teve reduzidos os valores de recolhimento após o Plano Real... Caso não haja recurso do INSS, a segurada terá sua RMI recalculada e deverá receber os valores retroativos à data de início do benefício corrigidos monetariamente

Ao manter a sentença de 1º grau, a recursal confirmou a proibição de a autarquia efetuar qualquer desconto no benefício do autor em razão da revisão da Renda Mensal Inicial (RMI)... a devolução dos valores recebidos a maior em momento anterior à revisão administrativa... Segundo o relator do processo na TNU, juiz federal Paulo André Espirito Santo, ficou claro no processo que a revisão do beneficio recebido pelo segurado foi correta, mas, o magistrado considerou descabida