Revisão da Renda Mensal Inicial (Rmi) em Notícias

Especiais Federais (TNU), reunida nos dias 17 e 18 de março, decidiu que não é devida ao titular da aposentadoria especial em questão a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício concedido a ele... TNU: direito à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício depende da data da concessão No julgamento do pedido de uniformização nº 2006.72.51.00.1652-0, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados... No recurso encaminhado à TNU, o autor da ação sustenta que o recálculo de seu benefício estaria assegurado pelo artigo 26 da Lei 8.870 /94, que prevê a revisão dos benefícios cuja RMI tenha sido calculada

da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício concedido a ele pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 31 de agosto de 1990... 2006.72.51.00.1652-0, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nos dias 17 e 18 de março, decidiu que não é devida ao titular da aposentadoria especial em questão a revisão da Renda Mensal... No recurso encaminhado à TNU, o autor da ação sustenta que o recálculo de seu benefício estaria assegurado pelo artigo 26 da Lei 8.870 /94, que prevê a revisão dos benefícios cuja RMI tenha sido calculada

da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício concedido a ele pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 31 de agosto de 1990... 2006.72.51.00.1652-0, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nos dias 17 e 18 de março, decidiu que não é devida ao titular da aposentadoria especial em questão a revisão da Renda Mensal... No recurso encaminhado à TNU, o autor da ação sustenta que o recálculo de seu benefício estaria assegurado pelo artigo 26 da Lei 8.870 /94, que prevê a revisão dos benefícios cuja RMI tenha sido calculada

Se no momento da concessão do benefício, todos os requisitos necessários à revisão da renda mensal inicial (RMI) estavam preenchidos, os efeitos financeiros de uma posterior revisão da RMI devem retroagir... O que importa é saber se, no momento da concessão do benefício, todos os requisitos determinantes da revisão da renda mensal inicial estavam preenchidos... Em caso positivo, os efeitos financeiros da revisão da renda mensal inicial devem retroagir à data de início do benefício, escreveu o magistrado em seu voto

Se no momento da concessão do benefício, todos os requisitos necessários à revisão da renda mensal inicial (RMI) estavam preenchidos, os efeitos financeiros de uma posterior revisão da RMI devem retroagir... O que importa é saber se, no momento da concessão do benefício, todos os requisitos determinantes da revisão da renda mensal inicial estavam preenchidos... Em caso positivo, os efeitos financeiros da revisão da renda mensal inicial devem retroagir à data de início do benefício”, escreveu o magistrado em seu voto

Renda Mensal Inicial - RMI. INSS. Revisão. Prazo. Dez anos... É de dez anos oprazo para o INSS determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefíciosprevidenciários concedidos em data anterior à Lei 9.784 /99, a contar da data dapublicação da lei

O magistrado explicou que a assistida solicitou que a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício fosse contada a partir do seu auxílio-doença, com a atualização dos salários de contribuição do benefício originário... Carlos Wagner destacou que a Lei 10.999 /2004 autorizou a revisão da RMI dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 94, recalculando-se o salário-de-benefício... a ocorrência da decadência do direito à revisão pretendida pela parte autora

da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício concedido a ele pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 31 de agosto de 1990... 2006.72.51.00.1652-0, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nos dias 17 e 18 de março, decidiu que não é devida ao titular da aposentadoria especial em questão a revisão da Renda Mensal... No recurso encaminhado à TNU, o autor da ação sustenta que o recálculo de seu benefício estaria assegurado pelo artigo 26 da Lei 8.870 /94, que prevê a revisão dos benefícios cuja RMI tenha sido calculada

Sem apresentar um planilha de cálculos, o autor da ação pediu a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício por tempo de contribuição com a inclusão de todo o período contributivo, mas teve... "Sendo assim, de fato, a revisão da RMI pode revelar-se mais vantajosa com a respectiva inclusão no cálculo dos períodos supramencionados", argumentou Haddad... o pedido negado em primeira instância, apesar de o STF ter validado a "revisão da vida toda"

é devida e o segurado deve ser indenizado todo esse tempo em que recebeu o benefício com valor menor do que o devido. “ (..) determino a revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria... O benefício foi concedido, entretanto, o INSS errou no cálculo do seu benefício e este passou a receber o valor mensal do seu benefício em uma quantia menor do que deveria... Um engenheiro civil aposentado conseguiu na justiça direito a revisão do seu benefício de aposentadoria O Caso O engenheiro solicitou sua aposentadoria no início de 2010, pois apresentava problemas de