Segunda Instancia. Embargos de Declaração em Notícias

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia... No entanto, Fachin enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte... No habeas corpus , a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional

Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão... Na decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância... de declaração

de embargos de declaração da apelação criminal, será julgado nesta segunda-feira (26), em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre... De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento rápido... icardo Stuckert/Instituto Lula O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, chamado

O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, chamado de embargos de declaração... De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento rápido... da apelação criminal, será julgado nesta segunda-feira (26), em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre

Embargos de declaração nº 0002723-58.2011.8.26.0114 -50002 Embargos de declaração nº 0002723-58.2011.8.26.0114 -50007 Comunicação Social TJSP – AM (texto) / Internet (foto) imprensatj@tjsp.jus.br Siga... Em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro sobre prisão após decisão em segunda instância, os réus devem aguardar o trânsito em julgado para cumprimento da sentença... Ao julgar os embargos de declaração, a turma julgadora fundamentou a decisão no fato de que Rosely e Alfredo tinham mais 70 anos de idade na época da sentença – condição que impõe a redução do prazo de

Isso encerraria a tramitação do processo de Lula na segunda instância... Na segunda-feira (27), a Oitava Turma do TRF4, composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, rejeitou, por unanimidade, o embargo de declaração, tipo de recurso... Com a publicação do acórdão, a defesa de Lula pode, em tese, protocolar novo embargo de declaração contra a decisão que negou o primeiro embargo

Na sustentação oral, o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino explicou que é necessário aguardar o julgamento final dos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente no... O subprocurador-geral também reforçou o caráter persuasivo que a decisao de 2016 do Supremo Tribunal Federal (STF) teve ao possibilitar a execução provisória da pena após condenação em segunda instância... unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a execução provisória da pena após o julgamento definitivo da segunda instância

E os de Salomão, Embargos de Declaração nos Terceiros Embargos de Declaração na AP 565... Os embargos de Cassol passaram a ter o nome Embargos de Declaração nos Segundos Embargos de Declaração na AP 565... Por isso, os embargos de Erodi receberam o nome de Embargos de Declaração na AP 565. Ivo Cassol, o segundo a questionar a condenação, ficou com o nome de Segundos Embargos de Declaração na AP 565

De acordo com os autos, ao apreciar recurso (embargos de declaração) em decisão que negou embargos à execução em um processo trabalhista que discutia a aplicabilidade de norma coletiva ao grupo econômico... Com esse argumento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu um agravo de petição para excluir da condenação de primeira instância o pagamento dos honorários... (Mauro Burlamaqui) Processo nº 0001141-53.2010.5.10.0017 TRT-10 #embargos #execução #honorários #advocatícios Foto: pixabay

Para o ministro aposentado, era preciso aguardar o fim da jurisdição no TRF-4 — onde ainda é preciso julgar embargos de declaração dos embargos de declaração... Também considera que não há fundamentação específica para manter o réu atrás das grades, como se o Supremo tivesse tornado obrigatória a prisão de quem teve condenação mantida em segunda instância... “Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado [ Súmula do TRF