Sucessora e Sucedida em Notícias

E porque presentes os requisitos caracterizados da sucessão empresarial, há assunção das obrigações trabalhistas por parte da adquirente, a quem são transferidos os débitos da empresa sucedida, independentemente

Ele acrescentou que a empresa estrangeira mantém no Brasil somente uma procuradora para representá-la quanto a eventuais obrigações por ela sucedidas em razão da incorporação feita, fato que não permite... relator do processo, apesar da incorporação provocar responsabilidade tributária da incorporadora, como previsto no artigo 132 do CTN , é legítima a preocupação fazendária em tornar a impetrante a sucessora... contribuintes do imposto de renda pessoa juridica as empresas sediadas no exterior que não mantenham filial, agência ou representação no país, não lhes permitindo, consequentemente, figurar como sucessoras

De acordo com o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.341 /87, as empresas sucessoras por incorporação, fusão ou cisão não podem compensar prejuízos fiscais da empresa sucedida.

Nesse caso, a nova empresa formada, denominada sucessora, assume as obrigações trabalhistas contraídas pela antiga, a empresa sucedida... inadimplência das empresas envolvidas, os sócios responderão pelos créditos trabalhistas (teoria da desconsideração da personalidade jurídica), incluindo aqueles antigos sócios proprietários da empresa sucedida

Nesse caso, a nova empresa formada, denominada sucessora, assume as obrigações trabalhistas contraídas pela antiga, a empresa sucedida... inadimplência das empresas envolvidas, os sócios responderão pelos créditos trabalhistas (teoria da desconsideração da personalidade jurídica), incluindo aqueles antigos sócios proprietários da empresa sucedida

Nesse caso, a nova empresa formada, denominada sucessora, assume as obrigações trabalhistas contraídas pela antiga, a empresa sucedida... inadimplência das empresas envolvidas, os sócios responderão pelos créditos trabalhistas (teoria da desconsideração da personalidade jurídica), incluindo aqueles antigos sócios proprietários da empresa sucedida

Além disso, sustentou a tese de que não existe sucessora de empresa em liquidação extrajudicial... Com este entendimento, a turma decidiu que a empresa planos de saúde deve responder, solidariamente, pelos processos movidos contra as empresas sucedidas... ex-empregada da empresa planos de saúde moveu ação que tramitou na 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, reclamando o pagamento de verbas rescisórias e a declaração da responsabilidade solidária das empresas sucedidas

Ele acrescentou que a empresa estrangeira mantém no Brasil somente uma "procuradora" para representá-la quanto a eventuais obrigações por ela sucedidas em razão da incorporação feita, fato que não permite... relator do processo, apesar da incorporação provocar responsabilidade tributária da incorporadora, como previsto no artigo 132 do CTN , é legítima a preocupação fazendária em tornar a impetrante a sucessora... contribuintes do imposto de renda pessoa juridica as empresas sediadas no exterior que não mantenham filial, agência ou representação no país, não lhes permitindo, consequentemente, figurar como sucessoras

E porque presentes os requisitos caracterizados da sucessão empresarial, há assunção das obrigações trabalhistas por parte da adquirente, a quem são transferidos os débitos da empresa sucedida, independentemente

Ele acrescentou que a empresa estrangeira mantém no Brasil somente uma "procuradora" para representá-la quanto a eventuais obrigações por ela sucedidas em razão da incorporação feita, fato que não permite... relator do processo, apesar da incorporação provocar responsabilidade tributária da incorporadora, como previsto no artigo 132 do CTN , é legítima a preocupação fazendária em tornar a impetrante a sucessora... contribuintes do imposto de renda pessoa juridica as empresas sediadas no exterior que não mantenham filial, agência ou representação no país, não lhes permitindo, consequentemente, figurar como sucessoras