Suspensão de Servidor Público em Notícias

Um servidor público que começaria a cumprir pena de suspensão de 90 dias por infração disciplinar conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, liminar impedindo a aplicação da sanção... O advogado do servidor explica que o processo administrativo do qual resultou a pena de suspensão seria resultado da renovação de uma sindicância instaurada no ano de 1997, a qual foi reiteradamente renovada... O servidor permanece no órgão de origem até julgamento final do Mandado de Segurança. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF . RMS 30.379 "O Processo de Tiradentes" com 15% de desconto

O que estamos decidindo é se, havendo greve do servidor público, é legal o corte de ponto”, afirmou na sessão... “Qualquer decisão que nós tomarmos aqui não vai fechar as portas do Judiciário, seja para os servidores seja para o administrador público... O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima nesta quinta-feira (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação

Um decreto do governo de Mato Grosso, publicado no último dia 31 no Diário Oficial, prevê a suspensão do pagamento de horas extras aos servidores públicos estaduais, com exceção daqueles ligados a atividades... ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal.O decreto ainda prevê a suspensão da concessão de licenças aos servidores públicos quando destinadas a realização... Medida não se aplica a servidores ligados a atividades policiais e de saúde.Decreto ainda determina a suspensão de licenças particulares a servidores

A Licença Especial assegurava o direito do servidor público federal de disfrutar 6 meses de afastamento remunerado, a cada 10 anos de trabalho ininterrupto... Ressalva-se ainda que o afastamento do servidor mediante licença por motivo de doença em pessoa da família, com remuneração, não interrompe a contagem do tempo, apenas ocorre a sua suspensão, isto é, a... sofrer penalidade disciplinar de suspensão; b) Quando em gozo de licença por motivo de doença na família ou para tratar de interesse particular, sem remuneração; c) Caso o servidor seja condenado à pena

"Não se mostra razoável a suspensão de benefícios de servidores públicos estáveis sem a prévia adoção de medidas de contenção de despesas, como a diminuição de funcionários comissionados ou de funções... Para o órgão julgador, a progressão é direito subjetivo do servidor público, decorrente de determinação legal, e está compreendida na exceção prevista no inciso I do parágrafo único do artigo 22 da Lei... "Condicionar a progressão funcional do servidor público a situações alheias aos critérios previstos por lei poderá, por via transversa, transformar seu direito subjetivo em ato discricionário da administração

Para a ministra, a suspensão da decisão do TJ-SP, até o julgamento final do caso, é imprescindível à tutela da boa-fé e da confiança dos servidores municipais e à regularidade das atividades da administração... Já para o Ministério Público do Estado de SP (MP-SP), autor da ação no TJ-SP, o pagamento do adicional afronta o interesse público e os princípios orientadores da administração pública, por se tratar de... A Prefeitura alegou, entre outros pontos, que a suspensão do pagamento da verba afeta diretamente a sistemática arrecadatória municipal

O que estamos decidindo é se, havendo greve do servidor público, é legal o corte de ponto”, afirmou na sessão... “Qualquer decisão que nós tomarmos aqui não vai fechar as portas do Judiciário, seja para os servidores seja para o administrador público... O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima nesta quinta-feira (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação

dos servidores públicos estaduais para a exata identificação de todos os servidores... João Luiz, servidor público lotado no Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), onde exerce o cargo de operador de câmera, encontrava-se de férias em outro Estado no período em que foi publicado o decreto contendo... público João Luiz Valente Dias contra governador do Estado de Alagoas, referente à suspensão, desde março de 2009, do pagamento dos vencimentos do servidor em virtude da não inscrição em recenseamento

unânime, procedente em parte o pedido de mandado de segurança movido pelo servidor público João Luiz Valente Dias contra governador do Estado de Alagoas, referente à suspensão, desde março de 2009, do... João Luiz, servidor público lotado no Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), onde exerce o cargo de operador de câmera, encontrava-se de férias em outro Estado no período em que foi publicado o decreto contendo... pagamento dos vencimentos do servidor em virtude da não inscrição em recenseamento dos servidores públicos estaduais para a exata identificação de todos os servidores

unânime, procedente em parte o pedido de mandado de segurança movido pelo servidor público João Luiz Valente Dias contra governador do Estado de Alagoas, referente à suspensão, desde março de 2009, do... João Luiz, servidor público lotado no Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), onde exerce o cargo de operador de câmera, encontrava-se de férias em outro Estado no período em que foi publicado o decreto contendo... pagamento dos vencimentos do servidor em virtude da não inscrição em recenseamento dos servidores públicos estaduais para a exata identificação de todos os servidores